A empresa CLAREAR Serviços Ltda. divulgou nota circular informando que o Município de Mossoró possui um débito superior a R$ 9 milhões, referente a contratos firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Os valores, segundo a empresa, dizem respeito a notas fiscais emitidas e ainda não pagas, além de outros repasses financeiros pendentes.
De acordo com a CLAREAR, a situação é objeto de discussão judicial no Processo nº 0001076-42.2025.5.21.0012, que tramita na Justiça do Trabalho. A empresa esclarece que os pagamentos realizados no início do mês de dezembro corresponderam a salários, parte de verbas rescisórias, 13º salário e outros direitos trabalhistas de alguns funcionários cujo vínculo se encerrou com o término do contrato com o Município.
Ainda conforme a nota, foram realizadas audiências nos dias 05 e 18 de dezembro, sem que houvesse acordo entre as partes quanto aos repasses financeiros de responsabilidade da Prefeitura. Uma nova audiência foi marcada para o dia 22 de janeiro, quando o tema voltará a ser analisado pelo Judiciário.
A CLAREAR afirma que, apesar de as despesas trabalhistas representarem apenas parte do montante total devido, a quitação integral dessas obrigações depende do efetivo recebimento dos valores por parte do Município de Mossoró. Segundo a empresa, no momento não houve repasse financeiro nem depósito judicial que permita a regularização imediata dos débitos com os trabalhadores.
Na nota, a empresa também ressalta que enfrenta limitações de caixa em razão da inadimplência contratual e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos por meio de seus canais oficiais. A CLAREAR ainda reforça que informações sobre o caso devem ser buscadas em comunicados formais, rechaçando versões que, segundo a empresa, não condizem com o andamento do processo.
Confira a nota na íntegra:
NOTA CIRCULAR
A CLAREAR vem, por meio desta, prestar esclarecimentos aos trabalhadores cujo vínculo se encerrou no contrato mantido com o Município de Mossoró, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, contrato este que é objeto de discussão judicial no Processo nº 0001076-42.2025.5.21.0012.
Informamos que os valores recebidos pelos funcionários vinculados à Secretaria de Saúde no início do mês de dezembro, referem-se ao pagamento de salários, bem como à quitação de algumas verbas rescisórias, 13º salário e outras verbas correlatas de determinados trabalhadores.
Após essa data, ocorreram duas novas audiências, realizadas nos dias 05 e 18 de dezembro, nas quais não foi possível chegar a um denominador comum quanto à questão dos repasses financeiros do Município de Mossoró à CLAREAR. Em razão disso, restou designada nova audiência para o dia 22 de janeiro, quando o tema voltará a ser apreciado pelo Juízo do Trabalho.
Ressaltamos que ainda há valores expressivos a receber pela CLAREAR, destinados à quitação integral das verbas trabalhistas pendentes, bem como outras obrigações financeiras. Tais valores superam a quantia de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), incluindo notas fiscais devidamente emitidas e pendentes de pagamento pelo Município.
Esclarecemos que as despesas relacionadas aos trabalhadores, embora representem a menor parte desse montante, somente poderão ser integralmente quitadas após o efetivo recebimento dos valores devidos. No momento, não há disponibilidade financeira, tampouco repasse do Município ao Juízo do Trabalho ou diretamente à empresa, que possibilite a quitação imediata dessas obrigações.
Por fim, a CLAREAR esclarece que todas as informações oficiais da empresa são divulgadas exclusivamente por seus canais formais. A empresa rechaça veementemente qualquer tipo de desinformação, especialmente aquelas criadas ou disseminadas por meio de grupos de WhatsApp, de forma inverídica, distorcida ou mentirosa, que não condizem com a realidade dos fatos nem com o andamento do processo judicial.
A empresa permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, sempre por meio de seus canais oficiais.
Atenciosamente,
CLAREAR SERVIÇOS LTDA
Diretoria Administrativa
Informações Blog Ismael Sousa
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