A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito de Monte das Gameleiras, Jeferson Rodrigues Félix, e do vice-prefeito José Jerônimo Pinheiro de Assis, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão aponta a prática de abuso do poder econômico, com reflexos políticos, além de corrupção eleitoral prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições.
De acordo com o entendimento da Justiça, ficou caracterizada a utilização indevida de recursos durante o processo eleitoral, com condutas capazes de desequilibrar a disputa e comprometer a legitimidade do pleito. As irregularidades reconhecidas no julgamento foram consideradas graves o suficiente para justificar a penalidade máxima, que é a perda dos mandatos.
Com a cassação dos diplomas, os dois gestores ficam impedidos de permanecer nos cargos para os quais foram eleitos. O caso ainda pode ter novos desdobramentos, como a convocação de novas eleições no município, a depender do trânsito em julgado da decisão e das regras aplicáveis.
A sentença reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que práticas de abuso econômico e compra de votos não serão toleradas, especialmente quando afetam diretamente a igualdade de condições entre os candidatos e a vontade do eleitor.
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