A deputada federal Carla Dickson (UNIÃO/RN) celebrou a aprovação do projeto de lei 2.162/23, que altera o Código Penal para reduzir as penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que terá a pena reduzida. A matéria foi aprovada na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10).
“Essa aprovação foi apenas um primeiro passo. Não foi ainda o ideal e o mais justo que é a anistia ampla, geral e irrestrita, mas foi o possível para o momento. Foi um degrau importante que avançamos e nos dá mais forças para em 2026 seguir a luta pelo nosso objetivo final. Essa redução de pena é um alento para milhares de famílias que ainda sofrem com a aberração que foi esse inquérito e a violação que foram essas condenações absurdas”, declarou a deputada.
O texto-base foi aprovado com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. A nova regra prevista faz com que as penas por dois crimes — golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito — não sejam mais somadas. Passa a prevalecer apenas a pena maior, para tentativa de golpe de Estado, de 4 a 12 anos.
O projeto de lei pode reduzir o período de cumprimento da pena em regime fechado de Bolsonaro para até 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe e estude na prisão. No último mês de setembro, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para apreciação no Senado Federal. Ele também precisa passar pela sanção do presidente Lula, que pode vetá-lo integralmente ou em partes e esses eventuais vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.
“Vou continuar acompanhando de perto todas as etapas dessa discussão e seguirei empunhando a bandeira da anistia ampla, geral e irrestrita a todos os condenados no 8 de janeiro”, finalizou Carla Dickson.
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