FOTO: REPRODUÇÃO
O procurador da Câmara Municipal de Natal, Gustavo Souza, afirmou nesta terça-feira (17) que a Casa busca cumprir o que está previsto na lei federal e no regimento interno sobre o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). Segundo ele, a nova convocação e sessão cumpre integralmente a decisão judicial e a votação está apta para ocorrer nesta quarta-feira (18). “Eu senti que o vício [falha apontada pelo Tribunal de Justiça] está absolutamente sanado”, defendeu.
Uma decisão do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, suspendeu a sessão nesta terça-feira após constatar falha no cumprimento do Regimento Interno da Casa.
Souza explicou que a suspensão da sessão ocorreu por um questionamento sobre o prazo de notificação destinado à vereadora Brisa Bracchi (PT). No entanto, destacou que a convocação seria para uma sessão especial inserida dentro da sessão ordinária já prevista no calendário da Casa, o que, segundo a Procuradoria, tornaria desnecessária a contestação feita no plantão do Tribunal de Justiça.
Ainda assim, afirmou que a Câmara optou por cumprir imediatamente a liminar, para afastar qualquer dúvida sobre a legalidade do rito.
O procurador acrescentou que a Casa não chegou a ser intimada previamente para se manifestar sobre o pedido apresentado ao TJ, decisão concedida “inaudita altera parte”, quando o Judiciário delibera sem ouvir a outra parte. Diante disso, disse ter encaminhado ao Tribunal todos os esclarecimentos sobre o procedimento e informado o cumprimento da determinação.
“Assim que recebemos a comunicação, providenciamos a nova convocação e remarcamos a sessão para amanhã, em respeito ao Poder Judiciário e para garantir que o processo avance dentro da normalidade”, concluiu.
Portal 98 FM
0 Comentários