A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Silveira Júnior, por improbidade administrativa após a locação irregular de um imóvel que permaneceu totalmente sem uso por mais de dois anos. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que Silveira Júnior devolva todos os valores pagos em aluguel entre maio de 2014 e dezembro de 2015. O montante será definido em fase de liquidação e atualizado monetariamente.
Segundo a investigação, a Prefeitura alugou o imóvel em 2014 para instalar a Casa de Passagem Infantil, mas o prédio ficou fechado e sem qualquer função pública até 2016. Nesse ano, só passou a ter uso após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e o Município, que resultou na inauguração do Núcleo de Apoio Integral à Criança.
O Ministério Público apontou que, mesmo sem uso, o aluguel foi pago mensalmente e não houve justificativa técnica para a inatividade do imóvel, configurando desperdício de recursos públicos.
Na decisão, o juiz destacou que o município gastou por um ano e sete meses sem qualquer retorno para a população, o que caracterizou lesão ao erário. Ele afirmou ainda que o prefeito, como ordenador de despesas, tinha a obrigação de garantir o uso adequado do bem alugado:
“Ao ordenar pagamento com recursos públicos sem contraprestação de interesse público, o gestor compromete o interesse coletivo”, registrou.
Com isso, Silveira Júnior foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos e reconhecido como responsável pela má gestão dos recursos destinados ao contrato.
Blog Ismael Sousa
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