A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou uma nota em suas redes sociais em resposta ao pedido de informações feito pela vereadora Camila Gonda sobre atividades religiosas em uma escola pública de Curitiba. A entidade reafirmou que o Estado laico não deve ser usado como argumento para restringir manifestações de fé.
Segundo a ANAJURE, a laicidade significa neutralidade, e não a exclusão da religião do espaço público. A associação destacou que a Constituição Federal assegura, no artigo 5º, a liberdade de crença e o livre exercício de cultos religiosos, direitos que também se aplicam ao ambiente escolar.
“Qualquer tentativa de usar a laicidade como pretexto para censurar manifestações voluntárias de fé é uma violação da Carta Magna”, afirmou a entidade em nota.
A ANAJURE defende que as escolas públicas sejam espaços de pluralidade, onde alunos possam expressar livremente sua fé, inclusive por meio de orações e leituras bíblicas. Para encontros com pessoas externas à comunidade escolar, a associação considera importante que haja supervisão da direção e autorização dos pais, no caso de menores de idade.
Por fim, a entidade informou que acompanhará o caso de perto para garantir que os direitos à liberdade religiosa e de expressão dos estudantes sejam respeitados, conforme previsto na Constituição.
Audiência pública sobre o assunto
A manifestação é sobre o caso do Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, em Curitiba, onde um estudante foi orientado pela direção a suspender encontros de oração e leitura bíblica realizados com colegas. O episódio, que gerou grande repercussão, motivou a Câmara Municipal a marcar uma audiência pública para o dia 21 de outubro, às 17h30, com o tema “A Liberdade Religiosa nas Escolas”.
Além da Anajure, o vereador Guilherme Kilter (Novo), também convidou representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), da Secretaria Municipal da Educação (SME) e do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR).
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