A Câmara Municipal de Extremoz recebeu nesta terça-feira (02),um projeto de lei de autoria do vereador Cleiton da Habitação que visa coibir qualquer forma de sexualização infantil em ambientes públicos, privados, educacionais e nos meios de comunicação no município. O texto estabelece diretrizes de prevenção, mecanismos de fiscalização e prevê punições para os responsáveis por atos que envolvam a erotização precoce de crianças.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger a integridade física, psicológica e moral de crianças e adolescentes, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os princípios constitucionais da proteção integral.
“O projeto nasce da necessidade urgente de criar barreiras legais contra conteúdos, ações e práticas que incentivem a erotização infantil, seja em escolas, meios de comunicação, redes sociais ou eventos culturais e comerciais. Precisamos garantir que nossas crianças cresçam em um ambiente saudável e respeitoso”, declarou o vereador.
A proposta já gera debates na cidade e deve mobilizar setores da sociedade civil, especialmente instituições ligadas à infância e juventude. O vereador reforça que o foco da lei não é censura, mas sim a proteção.
POR: @josymarmotta
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