O presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, vereador Renan de Lima, já havia adotado, desde o início de sua gestão, uma postura de cautela e respeito ao teto constitucional. Mesmo com a existência da resolução que autorizava valores maiores, Renan optou por limitar seu subsídio ao equivalente a 30% do valor recebido por um deputado estadual, conforme prevê a legislação.
A decisão do TJRN, portanto, não traz impacto direto para o Legislativo areia-branquense. “Agimos com precaução e dentro da orientação legal desde o começo, evitando qualquer possibilidade de questionamento futuro. Seguimos respeitando os limites constitucionais”, destacou Renan.
Com isso, a Câmara de Areia Branca reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito às normas legais, mantendo sua gestão alinhada ao que determina a Constituição.
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