O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), Apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4016/2025, que garante aos oficiais do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares o direito de chegar ao posto máximo da carreira: coronel.
Hoje, a lei limita esses profissionais, que começaram suas trajetórias como praças, a no máximo tenente-coronel — mesmo após décadas de dedicação e experiência. O projeto corrige essa injustiça, permitindo a ascensão até coronel e criando uma regra de promoção mais justa: o tempo mínimo exigido para a promoção no QOE não poderá ser mais que 50% do exigido para o Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).
Essa medida valoriza quem está na linha de frente, reconhece o mérito e a experiência acumulada e fortalece as corporações militares estaduais e do Distrito Federal, sem gerar aumento de despesas.
O objetivo é reconhecer a competência e dedicação desses profissionais que, ao longo de toda a sua carreira, serviram com compromisso e excelência. Não podemos aceitar que a origem na carreira seja motivo para limitar o futuro.
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