O texto prevê sanções severas: multas de até R$ 450 mil e cassação de alvarás, especialmente em casos que envolvam menores. Além disso, o projeto cria o “Dia Estadual de Combate às Práticas de Conversão”, a ser lembrado em 26 de julho.
A proposta tem gerado forte reação entre lideranças cristãs e especialistas em liberdade religiosa. Para muitos, ela atinge diretamente o direito de pessoas que, por vontade própria, buscam apoio para deixar comportamentos com os quais não se identificam mais — inclusive no campo da sexualidade.
Testemunhos de ex-homossexuais, frequentemente ligados a histórias de dor e trauma, revelam que o acolhimento espiritual tem sido instrumento de cura emocional e transformação de vida — uma experiência amplamente noticiada em veículos cristãos.
Em contraponto ao projeto baiano, o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) apoiou a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina, que garante atendimento médico e psicológico a pessoas destransicionadas — ou seja, que tentaram mudar de sexo, mas se arrependeram da decisão. A resolução reconhece danos causados por intervenções precipitadas e ressalta a importância do cuidado integral, inclusive espiritual.
Enquanto o deputado Hilton defende a proposta como defesa da “dignidade humana”, líderes cristãos alertam: punir quem ajuda é negar o direito de quem quer ser ajudado.
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