Foto: Reprodução/Rede Social
A ANAJURE alerta para riscos à liberdade de expressão e ao devido processo legal no Brasil, além de criticar o vazamento de informações à imprensa antes de comunicação formal à defesa do pastor
Por Patricia Scott
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou, nesta terça-feira (19), uma nota oficial em que expressa preocupação com a inclusão do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), em inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga obstrução de justiça, coação no curso do processo, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. Segundo a entidade, a medida representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao devido processo legal no país.
Entre os pontos destacados, a ANAJURE criticou o vazamento de informações à imprensa antes da comunicação formal à defesa do líder religioso, classificando o fato como “penalização antecipada” e violação da presunção de inocência. O documento questiona ainda a criminalização do dissenso, ressaltando que opiniões críticas a autoridades não podem ser tratadas como crimes sem a comprovação de atos ilícitos.
A associação também alertou para o chamado “efeito inibidor”, quando investigações contra figuras de grande projeção geram receio em outras pessoas de se manifestarem, prejudicando o debate democrático. “A investigação de um líder religioso de grande porte pode resultar em intimidação de debate público, desencorajando vozes discordantes a se manifestarem publicamente, empobrecendo o diálogo democrático.”
De acordo com a ANAJURE, esse risco é ainda maior quando envolve a interseção entre a liberdade de expressão e a sensível garantia da liberdade religiosa. A nota conclui reforçando que o respeito às garantias constitucionais é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
A ANAJURE alerta para riscos à liberdade de expressão e ao devido processo legal no Brasil, além de criticar o vazamento de informações à imprensa antes de comunicação formal à defesa do pastor
Por Patricia Scott
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) divulgou, nesta terça-feira (19), uma nota oficial em que expressa preocupação com a inclusão do pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (Advec), em inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga obstrução de justiça, coação no curso do processo, organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático. Segundo a entidade, a medida representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao devido processo legal no país.
Entre os pontos destacados, a ANAJURE criticou o vazamento de informações à imprensa antes da comunicação formal à defesa do líder religioso, classificando o fato como “penalização antecipada” e violação da presunção de inocência. O documento questiona ainda a criminalização do dissenso, ressaltando que opiniões críticas a autoridades não podem ser tratadas como crimes sem a comprovação de atos ilícitos.
A associação também alertou para o chamado “efeito inibidor”, quando investigações contra figuras de grande projeção geram receio em outras pessoas de se manifestarem, prejudicando o debate democrático. “A investigação de um líder religioso de grande porte pode resultar em intimidação de debate público, desencorajando vozes discordantes a se manifestarem publicamente, empobrecendo o diálogo democrático.”
De acordo com a ANAJURE, esse risco é ainda maior quando envolve a interseção entre a liberdade de expressão e a sensível garantia da liberdade religiosa. A nota conclui reforçando que o respeito às garantias constitucionais é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
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