Foto: Reprodução
Em uma decisão considerada histórica pelas comunidades evangélicas, o governo da Argentina publicou nesta semana o Decreto 486/2025, reconhecendo oficialmente as organizações religiosas não católicas como pessoas jurídicas religiosas em todo o território nacional. A medida foi assinada pelo presidente Javier Milei e divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (24).
O decreto atende a uma reivindicação de décadas de igrejas e lideranças cristãs evangélicas, que há anos pedem o reconhecimento legal como igrejas — e não mais como meras associações ou fundações civis, status até então exigido para funcionamento jurídico. A nova regulamentação permite que essas entidades assinem seus próprios registros contábeis sem a necessidade de criar outra estrutura jurídica, consolidando seu caráter religioso perante o Estado.
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Segundo o governo, a mudança resulta de um trabalho articulado entre o Secretário Nacional de Culto, Nahuel Sotelo, e o chefe da Inspeção Geral de Justiça, Dr. Daniel Vítolo, que implementou essa alteração pela primeira vez na Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) em julho de 2024. A medida foi gradualmente adotada por outras províncias, como Santa Fé, Córdoba, Corrientes e Neuquén, e agora passa a valer em todo o país.
Com o novo reconhecimento, as igrejas inscritas no Registro Nacional de Cultos passam a ter respaldo no artigo 148, inciso e) do Código Civil e Comercial, reformado em 2014, que reconhece pessoas jurídicas religiosas. As províncias deverão agora adaptar seus sistemas jurídicos para garantir a implementação plena da nova legislação. A Inspeção Geral de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, será responsável por coordenar essa transição com os órgãos locais.
A Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA) celebrou o decreto como uma conquista histórica. “Este é um passo significativo para a liberdade religiosa, a igualdade jurídica e o fortalecimento institucional das igrejas evangélicas e de outras entidades religiosas em nosso país”, afirmou a entidade em nota oficial. “Foi graças às orações, ao trabalho persistente e à fé de milhares de cristãos que essa vitória foi possível após mais de 30 anos de espera. Com informações Evangélico Digital e Evangelical Focus
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