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Os deputados federais General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL do Rio Grande do Norte, assinaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que, se aprovado, vai impedir o governo do presidente Lula (PT) de retaliar os Estados Unidos pelas tarifas a produtos brasileiros anunciados pelo presidente Donald Trump.
O PDL assinado por Girão e Gonçalves é de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União-SP) e foi apresentado oficialmente na Câmara nesta quarta-feira 16. A proposta, que tem o apoio de 13 deputados ao todo, derruba um decreto executivo assinado por Lula no início desta semana regulamentando a chamada “Lei de Reciprocidade Econômica”.
A lei em questão prevê a possibilidade de o Brasil adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que tomem decisões prejudiciais às exportações ou à competitividade das empresas brasileiras. Essas medidas podem incluir, por exemplo, a suspensão de concessões comerciais e de direitos de propriedade intelectual, como patentes.
O decreto de Lula foi publicado na última terça-feira 15 em reação ao anúncio de Trump de que, a partir de 1º de agosto, produtos brasileiros serão sobretaxados em 50% ao serem importados pelos Estados Unidos. Setores como pesca e extração de petróleo, com forte atuação no Rio Grande do Norte, poderão ser impactados pela perda de competitividade no mercado externo, o que vai gerar demissões.
Para a deputada Rosângela Moro, o decreto assinado por Lula extrapola o que a lei permite. Ela afirma que o governo criou um comitê interministerial com poder de tomar decisões que deveriam ser restritas ao Executivo central, como definir punições econômicas e quebrar patentes, o que, segundo ela, fere a Constituição.
Outro ponto criticado pela parlamentar é a forma como o decreto trata as consultas públicas. A lei determina que essas consultas devem ser obrigatórias e amplas, garantindo espaço para que empresas e a sociedade opinem sobre as medidas antes que elas sejam aplicadas. Mas, para Rosângela Moro, o decreto reduz esse processo a uma formalidade, ao permitir prazos muito curtos e tornar facultativa a realização de novas rodadas de consultas.
A deputada também alerta para os riscos à segurança jurídica, especialmente no setor de propriedade intelectual, como medicamentos, softwares e tecnologia. Ela argumenta que decisões mal fundamentadas podem prejudicar a imagem do Brasil no exterior, afastar investimentos e gerar incertezas para empresas nacionais e estrangeiras.
A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões da Câmara e pelo plenário. Se aprovada, anula os efeitos do decreto e impede o governo de colocar em prática as medidas previstas da forma como estão atualmente.
RN vai apresentar carta com medidas para evitar danos diante de taxa anunciada por Donald Trump
O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma carta conjunta com os setores produtivos, na qual serão detalhadas estratégias para atenuar os impactos negativos do aumento das tarifas anunciado pelos Estados Unidos na economia potiguar. Essa foi a principal pauta de uma reunião entre os secretários Alan Silveira (Desenvolvimento Econômico), Cadu Xavier (Fazenda) e Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca) com representantes de Fiern, Fecomércio, Faern, Sebrae, Codern e demais entidades de segmentos atingidos pela elevação tarifária.
“Estamos trabalhando em uma carta com propostas para levar ao governo federal e ter as questões do Rio Grande do Norte consideradas na negociação”, afirmou Alan Silveira. Ele disse que o monitoramento dos possíveis impactos no Estado e das medidas que podem reduzir os prejuízos para os setores que exportam ao mercado dos EUA está sendo feito pela Sedec.
O secretário citou que uma das preocupações é, caso não seja possível reverter o anúncio imediatamente, conseguir pelo menos um prazo de 90 dias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para uma negociação maior.
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte também apontou que o diálogo com os setores produtivos é fundamental na definição dos principais pontos deste documento que está em elaboração. “A reunião teve a participação dos representantes de todos os setores impactados pelo tarifaço do governo americano para discutir as medidas e, a partir daí, será elaborada a carta para apresentar ao governo federal”, explicou Cadu.
O secretário disse que primeiro será buscada a reversão das medidas de aumento das tarifas e, se não for possível, um prazo maior para interlocução que evite prejuízos com os consequentes impactos para emprego e renda. “O Governo do Rio Grande do Norte segue atento e manterá o diálogo com os setores produtivos para buscar saídas”, ressaltou.
Agora RN
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