Pastor Mario de Oliveira - @Reprodução
Church supplies
A Igreja do Evangelho Quadrangular está sendo acionada na Justiça pelos herdeiros da antiga Fazenda Braúnas, localizada na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). O processo, que tramita na 6ª Vara Cível da capital mineira sob o número 5206249-46.2024.8.13.0024, é uma ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Wagner Varela dos Santos e Márcia Tomaz da Silva Souza, representantes do espólio de José Raimundo Varela, proprietário original do terreno.
Segundo a petição inicial, a igreja estaria instalada em uma área de aproximadamente 18.662,72 m², pertencente à família Varela, sem qualquer autorização formal ou pagamento de aluguel. A ação pede a retirada imediata da instituição religiosa do local, além do pagamento de alugueres mensais retroativos no valor de R$ 100 mil desde 2015, ano em que as construções da igreja teriam sido iniciadas no terreno.
Terras tomadas durante internação compulsória
O imbróglio remonta à década de 1940. José Raimundo Varela, então proprietário da Fazenda Braúnas — registrada sob matrícula nº 7289, de 1937 — foi internado compulsoriamente em maio de 1942 na colônia Santa Isabel, em Betim, por suspeita de hanseníase. Após sua morte, as terras foram, segundo os autores, gradualmente ocupadas por órgãos públicos, empresas e instituições religiosas, sem qualquer processo de usucapião ou indenização.
Na ação, os herdeiros afirmam que, durante décadas, a família foi impedida de exercer seus direitos sobre a propriedade devido a ameaças e ocupações forçadas. Eles relatam que parentes que tentaram retomar a posse foram intimidados e alguns chegaram a ser ameaçados de morte. A área total da fazenda somaria mais de 198 mil metros quadrados e abrangeria boa parte dos bairros Braúnas e São Luiz, região nobre da capital mineira.
A acusação contra a Igreja do Evangelho Quadrangular
A denúncia dos herdeiros afirma que a Igreja do Evangelho Quadrangular se estabeleceu no local sem qualquer permissão, ocupando uma área considerável para construção de um complexo conhecido como “Cidade Quadrangular”. Ainda de acordo com a petição, a igreja nunca pagou alugueres ou apresentou qualquer documento que comprove a legalidade da ocupação.
“A Igreja age como se fosse legítima proprietária, mas nunca formalizou nenhum tipo de compra, permissão ou usucapião válido contra o espólio”, destaca a defesa, representada pela advogada Enilza Aparecida Gonçalves. Para reforçar o pedido, os autores juntaram laudos técnicos, certidão do registro de imóveis e mapas do Google Maps que comprovam a sobreposição da área ocupada pela instituição ao terreno pertencente à família Varela.
Imagem da CIdade Quadrangular – @Reprodução
Imissão na posse e urgência judicial
No processo, os autores pedem a concessão de uma tutela de urgência, com base no chamado “periculum in mora”, alegando risco iminente de dano irreversível ao bem. Segundo a peça, a permanência da igreja no imóvel pode desvalorizar o terreno, prejudicar sua conservação e resultar em benfeitorias que eventualmente aumentariam os custos de indenização futura.
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A ação também invoca o “fumus boni iuris” — ou seja, a plausibilidade do direito —, com base na existência de uma certidão de registro de imóveis sem qualquer averbação posterior, o que demonstraria, segundo os autores, a titularidade incontestável da propriedade.
Além da imissão na posse, os herdeiros exigem o pagamento de R$ 100 mil mensais de alugueres retroativos desde 2015, valor que poderá ser atualizado judicialmente ao final do processo, além de honorários advocatícios e custas processuais.
O processo também relata que a família só tomou conhecimento formal da existência do inventário da fazenda em agosto de 2023, mais de 80 anos após o falecimento de José Raimundo Varela. Os atuais requerentes são filhos ou netos das duas filhas do patriarca, que também já são falecidas. A defesa afirma que o processo de inventário original foi aberto em 1989, mas teria sido abandonado devido à pressão de pessoas que já ocupavam as terras irregularmente.
O caso ganha contornos ainda mais delicados porque, segundo os autores, a ocupação da fazenda não foi promovida por famílias de baixa renda, mas por “pessoas de alto padrão aquisitivo, empresários, instituições religiosas e até entes públicos”.
Um dos principais argumentos jurídicos da ação é o fato de que a certidão de registro do imóvel nunca foi modificada — ou seja, não consta nenhuma transferência, venda, cessão ou processo de usucapião envolvendo o terreno.
De acordo com a defesa, esse fato desqualifica qualquer alegação da igreja sobre eventual aquisição da posse por meio do tempo de uso. “A ausência de ação formal contra o espólio torna a posse da igreja injusta e arbitrária”, destaca a petição.
Localização privilegiada e valorização imobiliária
O terreno ocupado pela igreja fica na Avenida Otacílio Negrão de Lima, uma das áreas mais valorizadas da Pampulha, próximo à Lagoa e ao Parque Guanabara. A localização é estratégica e o valor de mercado do imóvel é estimado em mais de R$ 100 milhões, segundo os autores da ação.
Eles alegam que, mesmo sem qualquer regularização, a igreja teria anunciado um novo projeto social a ser erguido no local — o que, na visão dos herdeiros, representa uma tentativa de consolidar ainda mais a posse indevida, tornando mais difícil a reintegração futura.
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A Igreja do Evangelho Quadrangular está sendo acionada na Justiça pelos herdeiros da antiga Fazenda Braúnas, localizada na região da Pampulha, em Belo Horizonte (MG). O processo, que tramita na 6ª Vara Cível da capital mineira sob o número 5206249-46.2024.8.13.0024, é uma ação de imissão na posse com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Wagner Varela dos Santos e Márcia Tomaz da Silva Souza, representantes do espólio de José Raimundo Varela, proprietário original do terreno.
Segundo a petição inicial, a igreja estaria instalada em uma área de aproximadamente 18.662,72 m², pertencente à família Varela, sem qualquer autorização formal ou pagamento de aluguel. A ação pede a retirada imediata da instituição religiosa do local, além do pagamento de alugueres mensais retroativos no valor de R$ 100 mil desde 2015, ano em que as construções da igreja teriam sido iniciadas no terreno.
Terras tomadas durante internação compulsória
O imbróglio remonta à década de 1940. José Raimundo Varela, então proprietário da Fazenda Braúnas — registrada sob matrícula nº 7289, de 1937 — foi internado compulsoriamente em maio de 1942 na colônia Santa Isabel, em Betim, por suspeita de hanseníase. Após sua morte, as terras foram, segundo os autores, gradualmente ocupadas por órgãos públicos, empresas e instituições religiosas, sem qualquer processo de usucapião ou indenização.
Na ação, os herdeiros afirmam que, durante décadas, a família foi impedida de exercer seus direitos sobre a propriedade devido a ameaças e ocupações forçadas. Eles relatam que parentes que tentaram retomar a posse foram intimidados e alguns chegaram a ser ameaçados de morte. A área total da fazenda somaria mais de 198 mil metros quadrados e abrangeria boa parte dos bairros Braúnas e São Luiz, região nobre da capital mineira.
A acusação contra a Igreja do Evangelho Quadrangular
A denúncia dos herdeiros afirma que a Igreja do Evangelho Quadrangular se estabeleceu no local sem qualquer permissão, ocupando uma área considerável para construção de um complexo conhecido como “Cidade Quadrangular”. Ainda de acordo com a petição, a igreja nunca pagou alugueres ou apresentou qualquer documento que comprove a legalidade da ocupação.
“A Igreja age como se fosse legítima proprietária, mas nunca formalizou nenhum tipo de compra, permissão ou usucapião válido contra o espólio”, destaca a defesa, representada pela advogada Enilza Aparecida Gonçalves. Para reforçar o pedido, os autores juntaram laudos técnicos, certidão do registro de imóveis e mapas do Google Maps que comprovam a sobreposição da área ocupada pela instituição ao terreno pertencente à família Varela.
Imagem da CIdade Quadrangular – @ReproduçãoImissão na posse e urgência judicial
No processo, os autores pedem a concessão de uma tutela de urgência, com base no chamado “periculum in mora”, alegando risco iminente de dano irreversível ao bem. Segundo a peça, a permanência da igreja no imóvel pode desvalorizar o terreno, prejudicar sua conservação e resultar em benfeitorias que eventualmente aumentariam os custos de indenização futura.
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A ação também invoca o “fumus boni iuris” — ou seja, a plausibilidade do direito —, com base na existência de uma certidão de registro de imóveis sem qualquer averbação posterior, o que demonstraria, segundo os autores, a titularidade incontestável da propriedade.
Além da imissão na posse, os herdeiros exigem o pagamento de R$ 100 mil mensais de alugueres retroativos desde 2015, valor que poderá ser atualizado judicialmente ao final do processo, além de honorários advocatícios e custas processuais.
O processo também relata que a família só tomou conhecimento formal da existência do inventário da fazenda em agosto de 2023, mais de 80 anos após o falecimento de José Raimundo Varela. Os atuais requerentes são filhos ou netos das duas filhas do patriarca, que também já são falecidas. A defesa afirma que o processo de inventário original foi aberto em 1989, mas teria sido abandonado devido à pressão de pessoas que já ocupavam as terras irregularmente.
O caso ganha contornos ainda mais delicados porque, segundo os autores, a ocupação da fazenda não foi promovida por famílias de baixa renda, mas por “pessoas de alto padrão aquisitivo, empresários, instituições religiosas e até entes públicos”.
Um dos principais argumentos jurídicos da ação é o fato de que a certidão de registro do imóvel nunca foi modificada — ou seja, não consta nenhuma transferência, venda, cessão ou processo de usucapião envolvendo o terreno.
De acordo com a defesa, esse fato desqualifica qualquer alegação da igreja sobre eventual aquisição da posse por meio do tempo de uso. “A ausência de ação formal contra o espólio torna a posse da igreja injusta e arbitrária”, destaca a petição.
Localização privilegiada e valorização imobiliária
O terreno ocupado pela igreja fica na Avenida Otacílio Negrão de Lima, uma das áreas mais valorizadas da Pampulha, próximo à Lagoa e ao Parque Guanabara. A localização é estratégica e o valor de mercado do imóvel é estimado em mais de R$ 100 milhões, segundo os autores da ação.
Eles alegam que, mesmo sem qualquer regularização, a igreja teria anunciado um novo projeto social a ser erguido no local — o que, na visão dos herdeiros, representa uma tentativa de consolidar ainda mais a posse indevida, tornando mais difícil a reintegração futura.
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