TJ-RJ suspende cartazes anti-aborto em unidades de saúde

Para o Ministério Público, a lei tem viés desinformativo e pode causar sofrimento emocional, além de afastar gestantes em situação de risco de serviços de saúde essenciais. Fachada do Hospital municipal Albert Schweitzer, em Realengo. Foto: Ricardo Cassiano / Prefeitura do Rio

A liminar foi concedida pela juíza Mirela Erbisti, que entendeu que a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes configura violência obstétrica e afronta direitos fundamentais das mulheres

Por Flávia Fernandes

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a obrigatoriedade de cartazes com mensagens contrárias ao aborto em unidades de saúde da capital fluminense. A liminar foi concedida pela juíza Mirela Erbisti, que entendeu que a lei aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes configura violência obstétrica e afronta direitos fundamentais das mulheres. A medida valia desde a semana passada, mas gerou forte reação de juristas, entidades médicas e do Ministério Público.

A juíza apontou que os dizeres exigidos nos cartazes, como “o nascituro é descartado como lixo hospitalar”, propagam uma narrativa moralizante, sem respaldo científico, e violam o princípio da laicidade do Estado. Segundo a decisão, a legislação ignora os parâmetros legais que garantem o aborto em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia. Erbisti ainda determinou multa diária de mil reais por unidade que descumprir a ordem judicial.

A polêmica teve origem no projeto apresentado por vereadores de diferentes partidos, incluindo Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV). A proposta, segundo seus autores, buscava “informar e conscientizar” as mulheres. No entanto, para o Ministério Público, a lei tem viés desinformativo e pode causar sofrimento emocional, além de afastar gestantes em situação de risco de serviços de saúde essenciais.
Entidades cristãs

Entidades cristãs se dividiram sobre o tema. Enquanto grupos conservadores lamentaram a suspensão da lei, outros segmentos evangélicos lembraram que a assistência à mulher em situação de vulnerabilidade deve vir antes de qualquer posicionamento moral. Pastores e líderes religiosos também destacaram a importância do cuidado pastoral sem julgamento, especialmente em situações de violência ou sofrimento.

O episódio reacende o debate sobre o papel da fé no espaço público e sobre os limites da atuação legislativa em temas sensíveis como o aborto. No Brasil, o procedimento é permitido em situações específicas, e qualquer tentativa de restringi-lo por meio de leis locais costuma ser questionada judicialmente. A decisão do TJ-RJ reforça o entendimento de que políticas públicas precisam respeitar a diversidade de crenças, a ciência e os direitos individuais garantidos na Constituição.

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