Abrindo o calendário legislativo do mês de maio, a Câmara Municipal de Areia Branca realizou sessão ordinária nesta terça-feira, 6, no horário regimental das 9h. Foi a 11ª reunião ordinária dos vereadores em 2025, no Plenário Euclides Leite Rebouças.
Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Renan de Lima Souza (União Brasil), que minutos depois teve que se ausentar e convidou para substituí-lo o vice presidente, Sandro Góis (União Brasil), que deu continuidade aos trabalhos.
Antes do expediente, as representantes da Associação Elo, Daiane Lima e Adna Lorena, fizeram uso da tribuna, para solicitar que a Câmara Municipal aprove uma proposta legislativa e envie para o Executivo, para que seja feita a troca de sirenes escolares por sinais musicais. E justificaram que as sirenes utilizadas nas escolas, com sons altos e estridentes, podem causar grande desconforto sensorial, crises de ansiedade, pânico e desorganização emocional em alunos autistas.
Na sequência, foram votados e aprovados diversos projetos de lei, além de os vereadores trazerem à tona demandas da comunidade, refletindo o compromisso em atender às necessidades locais. Confira abaixo todas as matérias apresentadas na sessão desta terça-feira:
Projetos aprovados
– Projeto de Lei Municipal nº 033/2025 – Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento fiscal do município de Areia Branca a favor de Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.933.275,40 e dá outras providências.
– Projeto de Lei Municipal nº 034/2025 – Institui o Plano de Reconstrução de Areia Branca – PROA, no âmbito do município e dá outras providências.
– Projeto de Lei Municipal nº 035/2025 – Autoriza o Poder Executivo a ceder, onerosamente, direitos originados de créditos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, à pessoa jurídica de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela comissão de valores mobiliários (CVM), nos termos da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na forma que indica.
– Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 – Autoriza o poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências.
OBS: – O referido projeto oi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário, foi do vereador Cliverson Ferreira (PP), que justificou a ausência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, citado na mensagem do projeto.
– Projeto de Resolução nº 002/2025 – Amplia a margem de consignação facultativa para servidores da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, junto a instituições financeiras e dá outras providências.
Uso da palavra e requerimentos verbais
Durante a sessão, fizeram uso da palavra abordando temas relacionados aos trabalhos desta terça e outros assuntos de interesse da população, além da apresentação de requerimentos verbais, os seguintes vereadores:
Cliverson Ferreira – Justificativa do voto contrário ao Projeto de Lei Municipal nº 036/2025 (contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil, pelo Executivo municipal).
Dácio Filho (União) – Apresentou dois requerimentos pleiteando benefícios para a comunidade de São Cristóvão, no tocante a poda de árvores e melhoria da rua de acesso à praia.
André de Dedé (PC do B) – Requereu a instalação de lombada na Rua Barão do Rio Branco, no trecho conhecido como “Beco do Hospital/Maternidade”; indicou ainda, a conclusão dos serviços do poço profundo para instalação de adutora para a zona rural, beneficiando a localidade de São José.
Valdinho do Pipa (PV) – Agradeceu ao Executivo municipal pelas respostas a requerimentos aprovados na Casa e cobrou ações para a questão dos animais de rua e sugeriu que seja construído um abrigo para esses animais no terreno por trás do Ginásio Poliesportivo Professora Rosário Cabral.
Sandro Góis – Também abordou a questão dos animais de rua e sobre o projeto de lei que vai apresentar sobre a regulação, pelo município, a pessoas acometidas de fibromialgia.
Eison Tavares (União) – Também discorreu sobre a questão dos animais de rua e apresentou ações que estão sendo tomadas pelo Executivo para resolver essa situação. Cobrou ainda, maior participação da população e dos críticos da causa animal.
Costa Branca News
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