Sóstenes CavalcanteO líder do Partido Liberal (PL) na Câmara os Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a visita de líderes religiosos aos presos por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. O pedido se estende àqueles que se encontram em prisão domiciliar, e cita diretamente a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida nacionalmente após pichar a frase “Perdeu, Mané” na estátua A Justiça, em frente à Suprema Corte.
– Requeiro a concessão do direito a visita de autoridade religiosa à residência da sra. Débora Rodrigues dos Santos e de todos os demais réus que estejam em prisão domiciliar por condenação por atos praticados em 08 de janeiro de 2023 por esta Suprema Corte – escreveu Cavalcante.
Como argumento, o parlamentar menciona o artigo 24 da Lei de Execução Penal, que garante que “a assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa”.
– Acredita-se que Vossa Excelência, com a consciência humanitária e jurídica que lhe é peculiar, concederá tal pedido – acrescentou o deputado no pedido direcionado ao ministro.
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