A Câmara Municipal de Serra do Mel, através do seu presidente, Vereador Jeu Costa, em resposta a uma notificação do Ministério Público, anunciou que acatará as orientações do promotor da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN. O promotor recomendou que a eleição para a presidência do segundo biênio da Câmara seja realizada apenas a partir do mês de outubro de 2026, em conformidade com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, o Ministério Público sugeriu alterações em outros dispositivos do Regimento Interno da Casa Legislativa da Capital do Caju do RN, com o intuito de garantir mais transparência e conformidade com a legislação vigente.
A presidência da Câmara de Serra do Mel se manifestou, informando que já iniciou os procedimentos para cumprir as recomendações da Promotoria, inclusive com a eleição para a presidência sendo agendada para o período estabelecido pela Suprema Corte. A presidência também assegurou que as modificações no Regimento Interno já estão sendo providenciadas e em breve serão implementadas.
Com essa postura, a Câmara busca reforçar o compromisso com a legalidade e a transparência nos seus processos internos.
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