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A Assembleia Legislativa definiu a composição das seis Comissões Permanentes, ponto de partida para a tramitação e encaminhamentos de projetos de leis à votação no plenário da Casa.
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os nomes dos deputados que vão compor as Comissões, na sessão da quarta-feira (12): “Mantivemos entendimento sobre número de membros de Comissões, a casa sempre trabalha consensualmente e definimos os nomes encaminhados pelos líderes dos blocos partidários”.
O ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será publicado na edição dessa quinta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
Na composição das seis Comissões Permanentes é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.
Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quanto titulares. Caso não seja possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.
As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.
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