O projeto de lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), que concede aos militares a isenção da contribuição previdenciária é sancionada pelo governo do RN.
"Agora é Lei!Com sentimento de dever cumprido frente a mais um desafio, anunciamos a sanção da emenda de autoria do nosso mandato (Art. 11-A da Lei Complementar nº 771, de 9 de dezembro de 2024), que devolve aos Policiais e Bombeiros Militares a isenção da contribuição previdenciária no sistema de proteção social.
Essa foi uma luta travada desde 2019, quando foi retirado dos militares estaduais esse direito. Infelizmente, muitos acometidos por doenças terminais, não tiveram mais condições de comprar remédios devido a essa medida drástica do Governo do Estado.
Meu reconhecimento a todos que se somaram conosco nesta luta! Minha mais efusiva continência aos militares reformados e seus familiares que sofreram ao longo desses anos. Contem sempre com o nosso mandato!" Destacou o deputado Coronel Azevedo.
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