Com a aprovação da Lei Nº 11.935, de propositura do deputado Coronel Azevedo (PL), publicada no diário oficial do estado (09/10/2024), fica garantida a utilização da leitura bíblica como recurso didático e paradidático no Rio Grande do Norte.
Com esta medida legal, a Bíblia passa a ser oficialmente um recurso pedagógico fundamental nas escolas do estado.
Importante destacar que será sempre garantida a liberdade de opção religiosa e filosófica, sendo vedada a obrigatoriedade de participação em qualquer atividade, em respeito à Constituição Federal.
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