O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) foi escolhido para ser o relator da Lei Orçamentária Anual, LOA, que será votada pela Assembleia Legislativa antes do final desta legislatura de 2024.
A LOA é um texto que mostra a expectativa legal de quanto o Governo pretende e como vai arrecadar recursos e quanto e como poderá gastar no ano de 2025.
O relatório da votação da LOA é um dos momentos mais importantes da atividade legislativa do ano. Tanto que a Assembleia Legislativa só pode entrar em recesso quando a LOA é votada e aprovada no parlamento.
O Governo do Estado é obrigado a cumprir o que determina a LOA.
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