A atuação e o reconhecimento das comunidades terapêuticas acolhedoras no Rio Grande do Norte foram tema de debate na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (15). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a audiência pública contou com a presença de representantes do Governo do Estado, da Câmara Municipal de Mossoró, da Associação Norte-Rio-Grandense de Psiquiatria, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RN, além de entidades e membros da sociedade civil organizada.
“Eu acredito muito nas audiências públicas, porque nós já conseguimos atingir muitos objetivos após nossos debates. Por exemplo, recentemente nós resolvemos um problema de décadas que havia na praia de Areia Preta, três meses após a nossa audiência. Então é importante que a gente possa dar voz à nossa sociedade. E a temática de hoje é uma das mais sérias da vida humana na atualidade. É preciso debater o que podemos fazer para ajudar aqueles que convivem com os problemas das drogas, que afetam tanto a saúde física quanto a mental dos indivíduos”, destacou o parlamentar.
De acordo com o deputado, o uso continuado das drogas pode levar ao desenvolvimento de doenças crônicas, como problemas cardíacos e respiratórios, além de distúrbios mentais, como a depressão e ansiedade.
“O vício compromete a capacidade de julgamento e a cognitiva, afetando negativamente a vida pessoal e profissional dos usuários. As drogas também contribuem para a desintegração de relações sociais e familiares. Portanto, o impacto social e econômico é significativo, gerando custos elevados para o tratamento e aumentando a violência e o crime associados ao tráfico. Por tudo isso, sou contra as drogas e acredito que o Estado precisa combatê-las da forma mais eficiente possível, focando na sua exterminação e na ressocialização das pessoas”, acrescentou.
Ainda segundo Luiz Eduardo, o Poder Público não consegue fazer esse trabalho sozinho.
“É preciso união da sociedade para combater esse mal, e nada mais louvável do que incentivar as comunidades terapêuticas, pois elas oferecem um ambiente estruturado de apoio para as pessoas em processo de recuperação de dependência química e problemas emocionais. Esses espaços proporcionam um tratamento integral, combinando terapia, suporte psicológico e atividades educativas. A convivência em grupo e o acompanhamento profissional ajudam os indivíduos a desenvolverem habilidades para lidar com a abstinência e a reintegração social”, frisou o parlamentar.
Conforme o deputado estadual, as comunidades terapêuticas visam ainda restaurar a autoestima e fortalecer a rede de apoio dos participantes.
“O sucesso desses programas frequentemente resulta numa significativa melhoria na qualidade de vida dos envolvidos. Hoje, existem quase 40 comunidades na Grande Natal, e um dos objetivos desta audiência pública é atender suas necessidades, reconhecer sua atuação e principalmente ajudá-las na melhoria de suas estruturas e acolhimento. Portanto, meus parabéns e muito sucesso para as comunidades terapêuticas do Estado! Sempre que precisarem podem contar com o nosso mandato!”, concluiu.
João Maria Mendonça afirmou ainda que a secretaria criou, recentemente, turmas de Educação para jovens e adultos em algumas comunidades.
“Nós já criamos duas turmas: uma no ‘Centro Terapêutico Amor de Deus’, em Canguaretama, e outra na ‘Comunidade Nova Aliança’. São duas horas e meia de aula, todos os dias, do 1º ao 5º ano, com merenda escolar e certificação. Após isso, os alunos darão continuidade aos seus estudos, do 6º ao 9º ano. Portanto, a comunidade que precisar pode nos procurar que nós iremos ajudar, pois nós acreditamos que a Educação é essencial no processo terapêutico das pessoas que apresentam transtornos decorrentes do consumo de álcool e outras drogas”, concluiu.
Já o vereador de Mossoró e ex-usuário, Isaac da Casta, relatou um pouco sobre a sua história de vida e superação em relação à dependência química.
“Eu sou um ex-dependente químico, em recuperação. Tive problema com drogas ao longo de quase toda minha vida. Com 30 anos de idade, eu tinha mais tempo de droga do que limpo. Vivi um tempo nas ruas de Mossoró. Eu era uma pessoa sem perspectiva nenhuma, vivia destruído. Então, hoje eu agradeço a Deus e à comunidade terapêutica que me acolheu e mudou a minha vida para melhor”, desabafou, enfatizando a importância das comunidades terapêuticas para os pacientes e seus familiares.
“De fato, eu atendi em Delegacia da Mulher e em Delegacia Especializada na Defesa de Criança e Adolescente, e está tudo relacionado. A gente vê que muitos agressores, infelizmente, trilharam o caminho da dependência ao álcool e drogas. Então, eu quero parabenizar a iniciativa da audiência pública, por tratar de um assunto tão relevante para a nossa população”, concluiu, colocando a Polícia Civil à disposição para o que for necessário à causa.
Coordenador do Movimento das Comunidades Terapêuticas do RN, Murilo Vieira do Amaral contou que existem hoje, na Grande Natal, mais de 1.800 famílias beneficiadas por comunidades terapêuticas.
Sendo também ex-usuário, ele disse que “somente quem passa por isso sabe a dor que as drogas causam numa pessoa e em seus familiares”.
Em seguida, ele solicitou ao deputado que lutasse pela criação de uma Frente Parlamentar em favor das comunidades terapêuticas.
“O RN e a Paraíba são os dois estados do Nordeste que não recebem auxílio governamental. Tem muita comunidade aí ‘de pires na mão’. Às vezes faltam profissionais porque a comunidade não tem recursos para mantê-los. Nós estamos aqui porque acreditamos que existe uma saída, mas somos apenas um braço e precisamos do suporte do Estado para fazer o nosso trabalho de uma maneira mais eficiente”, frisou.
Na sequência, o deputado esclareceu que, para as entidades receberem emenda parlamentar, elas precisam ser reconhecidas como “de utilidade pública”, não importando o tempo de fundação.
“Nós temos uma pessoa no nosso gabinete que pode ajudar nisso. Estamos à disposição para preparar o Projeto de Lei e dar início ao trâmite aqui na Casa. Em média, está demorando 90 dias até a sanção da governadora. As associações que precisarem podem nos procurar lá no gabinete. Além disso, podemos lutar pelo reconhecimento também no âmbito nacional, para que vocês possam ter acesso às emendas federais”, garantiu.
O parlamentar acrescentou ainda que recebeu uma informação a respeito da dificuldade das comunidades em conseguirem uma audiência com a secretária de Saúde do Estado.
“Amanhã eu vou pedir para a minha assessoria marcar uma reunião com a secretária. Então eu peço que vocês me enviem o nome de cinco pessoas, para a gente formar uma comissão e ir lá falar com ela”, disse Luiz Eduardo.
Ao final da audiência, o deputado estadual informou que iria preparar um requerimento para a governadora, a fim de sensibilizá-la a criar um programa de assistência para as comunidades terapêuticas do Rio Grande do Norte.
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