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Um projeto de Lei do Deputado Estadual Mesaque Padilha, do estado de Alagoas, fez com que o veto do Governo Estadual fosse derrubado. O projeto proíbe que escolas públicas e privadas exijam a participação de alunos e professores em eventos culturais que não são compatíveis com a suas respectivas religiões.
Em seu perfil oficial no Instagram, o deputado que é evangélico e membro da Igreja Assembleia de Deus destacou a importância do projeto, que também proíbe que esses eventos sejam avaliados em notas para os alunos.
“Pessoal, uma notícia importante!
Hoje foi derrubado o veto contra o meu projeto que proíbe que escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, exijam que alunos e profissionais da educação participem de festejos religiosos ou de culturas diversas das que acreditam.
Embora a Constituição garanta a liberdade religiosa, na prática não é o que acontece. Por isso, nosso intuito é dar a liberdade de crença aos alunos que não desejem participar, nem tampouco que sua aprovação dependa da participação destes eventos.”
Italo Timóteo
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