O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, situada na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral de Justiça, protocolada em 2022, que argumentava que tal prática violava a Constituição Federal ao favorecer uma religião específica.
A prática de leitura bíblica estava prevista no artigo 7 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araucária. O trecho especificava que: “No início de cada sessão plenária, poderá, a critério do presidente, ser lido versículo bíblico por qualquer vereador presente”.
A decisão do Órgão Especial do TJ, composto por 25 desembargadores, teve um placar de 15 votos a favor da inconstitucionalidade e 9 contra. Segundo o procurador-geral de Justiça, a autorização para a leitura de versículos bíblicos no início das sessões privilegiava uma crença em detrimento das outras, desconsiderando a laicidade que deve caracterizar as ações estatais e violando os deveres de impessoalidade na esfera pública.
Os desembargadores que votaram pela inconstitucionalidade argumentaram que a prática favorecia as religiões que seguem os ensinamentos bíblicos, em detrimento das demais. Eles reforçaram que o Brasil, enquanto República Federativa, deve manter uma postura neutra em relação à religião.
Em contrapartida, os desembargadores que votaram contra a inconstitucionalidade defenderam que a norma não era obrigatória e que a leitura bíblica não impedia os parlamentares de manifestarem suas crenças, sejam elas religiosas ou ateístas, durante as sessões.
O vereador Ricardo Teixeira (Republicanos) afirmou que a Câmara discutirá se vai acatar ou não a determinação da Justiça. “Tivemos uma conversa prévia com a maioria dos vereadores, que sinalizaram em manter a leitura da Bíblia. Porém, como somos democráticos, vamos ouvir a opinião de todos”, disse Teixeira.
Redação Exibir
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