Ministro Flávio Dino, do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STFO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (29), suspender uma lei do estado do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da Educação.
Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o estado do Amazonas não pode legislar sobre a matéria.
– Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos – afirmou.
Flávio Dino ainda alegou que a língua portuguesa é “viva” e que, por essa razão, não seria possível impedir mudanças sociais.
– Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra – completou.
Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, na última semana, uma lei da cidade mineira de Ibirité que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. Moraes também entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode fazer isso.
*Com informações Agência Brasil
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