Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal levou a uma reação significativa na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa contrariar essa decisão.
A PEC das Drogas, já aprovada pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe a criminalização da posse e do porte de drogas, independentemente da quantidade, diretamente na Constituição. Além disso, a PEC prevê distinções entre traficantes e usuários, com penas mais leves para os usuários, como advertências e serviços comunitários, similar ao que está previsto na Lei de Drogas de 2006.
A decisão do STF não significa a legalização ou liberação do uso de entorpecentes, mas sim a descriminalização do porte para uso pessoal, significando que a posse para uso próprio não será mais tratada como crime.
A reação contra a decisão do STF foi forte, com figuras como Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Altineu Cortes, líder do PL, expressando suas críticas. Pacheco afirmou que a descriminalização deve ser decidida pelo legislativo e não pelo judiciário, e que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é quem define quais substâncias são entorpecentes. Cortes classificou a decisão como uma “tragédia para a sociedade brasileira”.
Além disso, uma pesquisa do Datafolha realizada em setembro do ano passado revelou que 72% dos brasileiros são contra a legalização da maconha, mostrando um aumento na rejeição à descriminalização da droga em comparação a anos anteriores.
Gospel Prime
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