A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cutura, convoca os habilitados para assinatura de Termo de Fomento da Lei N° 3.270, Lei Maurício de Oliveira, que ocorrerá entre os dias 21 a 24 de Maio de 2024, das 8h ás 12h e das 14h ás 17h, na Biblioteca Ney Pontes Duarte, localizada na Praça da Redenção Dorian Jorge Freire, n°17, Centro.
Ressaltamos a importância da participação ativa de todas as entidades habilitadas nesse processo. Sua presença é fundamental para garantir a transparência, a eficácia e a legitimidade desse importante instrumento de fomento social.
Os convocados habilitados devem comparecer de posse de toda a documentação necessária, dentro do prazo estipulado com os seguintes documentos:
- Certidões Negativas Válidas:
- Pessoa Jurídica
- Certidão Negativa de Débito Federal;
- Certidão Negativa de Dédito Estadual;
- Certidão Negativa de Débito Municipal;
- FGTS;
- Trabalhista;
- Pessoa Física
- Certidão Negativa de Débito Federal;
- Certidão Negativa de Dédito Estadual;
- Certidão Negativa de Débito Municipal;
- Cópia de documento com foto;
- Cópia com dados bancários da conta a qual ganhou o prêmio;
- Informe bancário e cópia do documento com foto;
Contamos com a presença e o engajamento de todos os habilitados, nesse importante processo de fomento social.
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