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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso extraordinário apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL) para que a decisão que os tornaram inelegíveis seja analisada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de setembro de 2022 em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
A decisão que rejeita o recurso é da última sexta-feira (24/5), mas foi publicada neste domingo (26/5).
Moraes destacou que o recurso apresentado não atendeu aos requisitos previstos na legislação. Além disso, enfatizou que a decisão do TSE não violou a Constituição. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário.”
Metrópoles
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