A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou em suas redes sociais a aprovação de três importantes medidas legislativas destinadas a combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Acabou para os abusadores. Hoje, aqui no Senado, três medidas legislativas foram aprovadas para proteger crianças e adolescentes da violência sexual. Maio Laranja, trabalhei muito, gente, para que tudo isso acontecesse,” declarou a senadora, disse a parlamentar.
Entre as medidas aprovadas, a primeira é a castração química, que permitirá que criminosos condenados por violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive pedófilos, recebam tratamento hormonal para reduzir seus desejos sexuais. Damares ressaltou que essa medida é um passo importante na proteção das vítimas.
A segunda medida aprovada aumenta o prazo prescricional para ações de reparação civil. Com essa nova legislação, uma criança ou adolescente vítima de violência sexual terá até 20 anos para entrar com uma ação de indenização contra o abusador. Damares exemplificou a relevância desta medida com sua própria história, mencionando que, se esta lei estivesse em vigor na época em que foi abusada aos seis anos de idade, ela teria até os 26 anos para buscar justiça.
O terceiro projeto aprovado permite o confisco de bens das pessoas envolvidas na exploração sexual de crianças e adolescentes. A senadora destacou que, assim como ocorre com traficantes, os bens dos exploradores sexuais poderão ser confiscados.
Isso inclui propriedades como lanchas, hotéis, motéis, estabelecimentos comerciais, entre outros, usados para facilitar os crimes. “Se você tem uma lancha e emprestar pra alguém abusar de uma criança ou adolescente numa viagem, você vai perder a lancha. Vai perder seu hotel. Vai perder seu motel. Vai perder seu estabelecimento, seu bar,” enfatizou Damares.
A senadora Damares Alves, conhecida por sua dedicação à causa da infância e adolescência, reforça, com essas aprovações, seu compromisso em erradicar o abuso infantil no Brasil. Sua história pessoal, marcada pela superação e pela luta por justiça, serve como inspiração e motivação para continuar defendendo os direitos das crianças e adolescentes brasileiros.
“Estou muito feliz. Medidas acertadas. Nós hoje aprovamos aqui no Senado Federal,” concluiu a senadora, celebrando as vitórias alcançadas no combate à violência sexual infantil.
Redação Exibir Gospel
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