Projeto quer proibir presença de crianças em paradas LGBTs em Natal

FOTO: CMN

De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o projeto de lei 759/2023, que proíbe a “participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à ambiente de erotização precoce”, foi aprovado na última segunda-feira 8 pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal.

A matéria, que considera crianças de até 12 anos incompletos, define paradas LGBTQIAPN+ e eventos similares como “todos os movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, expõem crianças a nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Como formas de punição aos responsáveis pelos eventos, estão advertência nos casos da primeira infração; imposição de multa no valor de cinco a vinte salários mínimos vigentes nos casos de reincidência, e abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento em caso de eventos promovidos por ente público.

Como justificativa, Camila Araújo aponta que o projeto não foi baseado em preconceitos ou viés ideológico, mas sim na manutenção dos direitos da criança. “Nesse aspecto, não é de difícil constatação que nos eventos realizados com a denominação de paradas LGBTQIAPN+ é comum serem verificadas cenas de nudez, ou seminudez, dos participantes”, alega.

Para a vereadora, há eventos por vezes realizados em escolas e ambientes públicos que possuem essa conotação. “Os eventos, por se revestirem, segundo os organizadores, de cunho de conscientização da população para a causa, ao não se exigir uma faixa etária mínima para a participação e acesso ao conteúdo, termina por expor crianças a essas cenas de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil”.

Informações CMM