A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3.346/2019, que tramita na comissão e propõe que os trabalhadores possam escolher folgar no sábado, ao invés do domingo, por exemplo.
O texto do projeto visa regulamentar em lei o direito à liberdade de consciência, conforme expresso nos incisos VI ao VIII do artigo 5º da Constituição. Esse trecho protege a autonomia do cidadão na adesão de valores religiosos, espirituais, morais ou político-filosóficos.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para a realização da audiência, manifestou apoio ao projeto, afirmando que ele resguarda o direito dos trabalhadores e dos servidores públicos religiosos ao descanso nos seus dias de guarda religiosa.
O PL 3.346/2019, originado da Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Magno Malta (PL-ES), tramita na CDH e trata dos direitos dos trabalhadores na iniciativa privada ou servidores públicos quanto ao direito de escolha e concretização prática da fé íntima. O projeto prevê que o trabalhador poderá optar por descansar no sábado, desde que acordado com o empregador, sem prejuízos para o empregado.
Segundo Girrad Mahmoud Sammour, presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji), o projeto oferece avanços ao garantir segurança jurídica e direitos dos trabalhadores, sem prejudicar os empregadores. Ele citou exemplos de discriminação e dificuldades enfrentadas por trabalhadores religiosos.
O projeto também autoriza o empregado a compensar o período não trabalhado por meio de acréscimo de horas diárias ou de turnos. Além disso, garante ao empregado o direito de utilizar adereço associado ao seu credo no local de trabalho, salvo se houver impedimento legalmente justificável.
Edna V. Zilli, presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), destacou a importância da liberdade de consciência e da escolha dos dias de folga do trabalhador como uma questão que toca na liberdade de consciência.
Luigi Braga, diretor jurídico da Igreja Adventista do Sétimo Dia para América do Sul, reforçou a defesa do projeto, destacando que a liberdade religiosa é um direito fundamental.
O vice-presidente da União das Entidades Islâmicas (UNI), Sheikh Jihad Hammdah, observou que o projeto contempla o direito à dignidade humana, beneficiando não apenas o trabalhador, mas toda a sociedade e as empresas.
Luís Mário de Souza Pinto, vice-presidente da Associação Internacional de Liberdade Religiosa, ressaltou que o projeto auxiliará na preservação da diversidade cultural e na promoção da cidadania do empregado na empresa.
Apesar de defenderem a liberdade da consciência e o respeito à livre manifestação, os participantes se colocaram contra o possível uso indevido desse dispositivo para a prática de ódio, preconceito ou qualquer crime relacionado ao desrespeito à dignidade humana.
Exibir Gospel
0 Comentários