Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)O Supremo Tribunal Federal (STF) só votará a descriminalização do aborto após um trabalho de “conscientização” da sociedade brasileira sobre o assunto, devido à polêmica do tema. A informação foi dada na tarde desta quarta-feira (21) pelo próprio presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, durante uma entrevista na Globonews.
Para justificar a decisão, Barroso alegou que as últimas pesquisas sobre o assunto mostraram que 80% da população do país são contra a interrupção da gravidez até a 12ª semana da gestação, independentemente do motivo.
“Tudo que mistura o sentimento religioso torna-se difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional. Ninguém é a favor do aborto. O aborto é uma coisa ruim. O papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, disse.
O magistrado destaca que, por outro lado, criminalizar a prática é uma péssima política pública, porque obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem. “De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’ Na pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não”, declarou.
Barroso completou: “De modo que é preciso ter uma campanha de esclarecimento, antes de pautar. Ao descriminalizar, ao poder deixar a mulher pobre usar a rede pública e saber qual remédio ela tem que tomar, qual procedimento tem que fazer, você fazer uma campanha de esclarecimento à luz do dia é muito melhor que criminalizar”, afirmou.
Além disso, Barroso lembrou que o tema aborto também precisa ser mais bem debatido no Congresso, já que a Casa de Leis também se manifestou contra a liberação do aborto.
Folha Gospel
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