Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal tem chamado a atenção por sua proposta de flexibilizar o sistema de monitoramento eletrônico para permitir que presos participem de cultos religiosos. Apresentado pelo senador Eduardo Girão, do partido Novo do Ceará, o Projeto de Lei (PL) 5.832/2023 destaca a importância da prática religiosa na reinserção social dos detentos.
De acordo com o texto do projeto, os presos que estão sob monitoramento eletrônico, como aqueles que utilizam tornozeleiras eletrônicas, poderão sair do perímetro de circulação determinado exclusivamente para comparecer a cultos religiosos. No entanto, é necessário comunicar previamente o trajeto ao servidor responsável pela monitoração, sob pena das sanções previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Eduardo Girão justificou sua proposição elogiando o uso da tornozeleira eletrônica como uma medida que contribui para aliviar a superlotação do sistema prisional e promover a ressocialização dos detentos. Ele ressaltou que, apesar das medidas de segurança, é fundamental garantir o direito dos indivíduos à prática de sua religião, uma necessidade espiritual que deve ser reconhecida e respeitada pelo Estado.
O senador argumentou citando a Constituição Federal, que assegura o direito à assistência religiosa, bem como a Lei de Execução Penal, que reconhece a importância da religião na recuperação dos detentos. No entanto, ele observou que muitas vezes os locais de culto estão localizados fora da área geográfica permitida para circulação dos presos monitorados.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e, posteriormente, seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP). A decisão da CSP será terminativa: se aprovado na comissão e não houver recurso de Plenário, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Com Agência Senado
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