A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à manutenção da condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) por supostamente incentivar a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+ ao reclamar da blasfêmia cometida na Parada Gay. O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima e encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques.
A condenação em questão refere-se à decisão da Justiça de São Paulo, que impôs ao parlamentar o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos “devido ao estímulo ao preconceito contra pessoas LGBTQIAP+”. A ação foi acolhida pela 33ª Vara Cível de São Paulo, movida pela ONG Ação Brotar Pela Cidadania e Diversidade Sexual, acusando o deputado de fazer “declarações preconceituosas”.
O episódio que desencadeou a ação ocorreu em 2015, quando Feliciano classificou como “blasfêmia” a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, durante a qual uma artista trans se fantasiou de Jesus Cristo na cruz. Em maio de 2023, a Justiça bloqueou R$ 254 mil do parlamentar para assegurar o pagamento da indenização.
Marco Feliciano recorreu ao STF, alegando que a Justiça paulista ignorou entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre direitos ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão.
No entanto, a PGR rejeitou a justificativa do deputado. O órgão argumentou que as postagens que resultaram na condenação de fato “podem induzir à discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+”, destacando a responsabilidade na veiculação de informações capazes de incentivar o discurso de ódio e a intolerância.
O subprocurador-geral ressaltou que a liberdade religiosa não é absoluta e deve ser exercida dentro dos limites constitucionais, conforme o princípio da convivência das liberdades públicas.
O parecer da PGR é uma recomendação ao ministro Nunes Marques, que ainda não divulgou sua decisão sobre o caso. Não há um prazo definido para que ele se manifeste. Em nota, Marco Feliciano rejeitou o parecer da PGR, classificando-o como uma “peça meramente opinativa” que não abordou o mérito do processo e não vincula o julgamento do STF.
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