URGENTE!
A Justiça reconheceu legitimidade da Carta Renúncia de Sael Melo e decide afastá-lo do cargo. Francisco Faustino é novo prefeito de Porto do Mangue.
Na decisão, o juíz Cláudio Mendes decidiu:
"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de id. 101230098 para, em aplicação da cláusula rebus sic
standibus, REVOGAR a decisão de id. 90017147.
Via de consequência, voltam a valer os efeitos do que foi deliberado na 2ª Sessão
Extraordinária de 2022 da Câmara Municipal de Porto do Mangue, devendo Hipoliton Sael
Holanda Melo ser afastado do cargo até que seja proferida decisão de mérito ou que seja revogada ou
modificada a presente decisão".
Entenda o caso. O prefeito Sael Melo assinou uma Carta Renúncia que foi protocolada na Câmara Municipal de Porto do Mangue e em sequência numa sessão extraordinária realizada em 14 de abril de 2022 pela casa legislativa, o pedido de renúncia havia sido aceito e reconhecido legalmente.
Até porque o próprio presidente da Câmara, Júnior Bola, havia consultado o jurídico da Casa do Povo e foi atestado a autenticidade do selo e da assinatura no cartório. Assim, de imediato, o presidente fez a convocação extraordinária para declarar o cargo de prefeito vago e empossar o vice, de acordo com Regimento Interno. Desde então, o vice-prefeito Francisco Faustino mantinha-se na titularidade do cargo de prefeito.
Logo em seguida, Sael alegou que tudo não passa de um "golpe político" e que não havia renunciado o cargo de prefeito. Uma narrativa confusa, pois ele mesmo depois alegou que, na verdade, havia se arrependido de ter renunciado. Fato é que ele entrou com uma ação judicial e, no dia 10 de outubro do ano passado, conseguiu voltar ao comando da Prefeitura por força de luminar na 2ª Vara da Comarca de Areia Branca. Liminar esta que suspendia os efeitos legais da decisão tomando na sessão da Câmara de Porto do Mangue que afastou o prefeito Sael.
Informações Porto do Mangue Notícias
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