O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria nesta terça-feira pela cassação do mandato do presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Quatro dos sete magistrados da Corte Eleitoral já votaram pela condenação do parlamentar em uma ação que o acusa de gastos irregulares na campanha do ano passado.
De acordo com os autos do processo, o deputado teria fretado aeronaves sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral. O nome de Silas Câmara não estava na lista de passageiros dos voos e o parlamentar teria dado carona ao seu irmão, o então candidato a deputado estadual Dan Câmara.
Uma outra irregularidade sobre os voos apontada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) é de que Câmara teria usado a aeronave para viajar para Rio Branco, capital do Acre, enquanto disputava a eleição pelo Amazonas.
Anteriormente, suas contas haviam sido aprovadas pelo TRE-AM com ressalvas justamente pelos gastos com aeronaves. Isto porque o deputado não teria conseguido comprovar a origem desses recursos que ultrapassam R$ 390 mil,o equivalente a mais de 10% de seus gastos de campanha.
"Por essa razão, a comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela destacada gravidade, porque corresponde à possibilidade de acesso a Municípios e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito proporcional”, defendeu o relator do processo.
Em nota, a defesa de Câmara afirmou que irá esperar o desfecho da ação para se manifestar.
Até esta terça-feira, três juízes acompanharam o voto do relator, o desembargador Pedro Ribeiro. O juiz Marcelo Vieira, contudo, pediu vistas do processo. Por este motivo, a sessão foi suspensa antes do voto dos demais três magistrados. O procedimento para análise faz com que a ação só retorne a julgamento após o prazo de 40 dias.
Com O Globo
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