O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), decidiu assumir a relatoria do projeto que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. Com isso, ele próprio vai elaborar o parecer e submeter à análise dos demais membros da comissão.
À 98 FM, o deputado explicou por que decidiu relatar o projeto. “Não relatei nenhum projeto este ano na CFF, exceto um da deputada Cristiane Dantas que não pode comparecer no PL do PAX de Macaíba. Embora seja prática nas comissões, o presidente relatar projetos, a exemplo da CCJR e Administração, dentre outras, eu tenho preferido distribuir todos para os membros da comissão”, afirmou Coronel Azevedo.
O relatório de Coronel Azevedo será apresentado na próxima quarta-feira (22), quando o projeto vai à votação.
A análise da Comissão de Finanças é a última etapa do projeto antes da votação definitiva em plenário.
Integram a comissão, como titulares, os deputados Coronel Azevedo (presidente), Tomba Farias (PSDB, vice-presidente), Isolda Dantas (PT), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter Queiroz (PSDB), José Dias (PSDB) e George Soares (PV).
Aprovação na CCJ
No último dia 7, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto por 5 votos a 2. A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.
Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).
O que diz o projeto
Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.
Na mensagem aos deputados estaduais, a governadora Fátima Bezerra (PT) argumenta que a manutenção do ICMS em 20% é necessária para que o Estado não tenha “perdas significativas na arrecadação” a partir de 2029, quando devem começar a incidir os efeitos da reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A governadora afirma que a reforma tributária “estabelece como parâmetro para o rateio da arrecadação do novo imposto sobre o consumo a receita média de cada ente federativo no período de 2024 a 2028”.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei prevê, ainda, a manutenção da desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, de 18% para 7%. Com isso, permanecem com impostos reduzidos os seguintes produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.
Ainda no anexo da proposta, a governadora enfatiza que estados vizinhos já aprovaram o aumento do imposto dentro da mesma estratégia. No Ceará e na Paraíba, a alíquota ficou definida em 20%. Já em Pernambuco, a taxa será de 20,5%.
Portal 98 FM
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