A Assembleia Legislativa do RN promoveu audiência pública, na tarde desta quarta-feira (25), para debater meios de garantir o desenvolvimento da Cajucultura no Rio Grande do Norte e, em especial, discutir a tributação sobre a castanha in natura. Proposto pela deputada estadual Eudiane Macedo (PV), o debate contou com a presença dos deputados estaduais Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Nelter Queiroz (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), de prefeitos, vereadores, agricultores e produtores de caju, além de representantes de órgãos públicos a nível federal e estadual e de entidades da sociedade civil organizada.
A propositora do debate, Eudiane Macedo, iniciou seu discurso destacando a luta de um pequeno produtor, chamado João Marcos, que faz parte da Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – Aprocastanha. Segundo a parlamentar, João Marcos postou um vídeo, no dia 20 de setembro, mostrando sua indignação a respeito de uma multa recebida do Fisco Estadual, sobre a sua castanha in natura.
De acordo com Eudiane, o protesto de João e dos demais produtores é o de que eles precisam entregar a castanha in natura para o beneficiamento.
“Mas como fazer isso, se não é possível tirar do seu lote e levar até o local próprio para o beneficiamento? Recentemente, João me relatou uma série de dificuldades que atingem, principalmente, os pequenos agricultores. Muitas vezes eles precisam correr na escuridão da noite, às escondidas, para evitar a fiscalização. Isso é inconcebível. Nós não podemos permitir que a Cajucultura morra no nosso Estado”, enfatizou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, a Cajucultura possui uma grande importância socioeconômica para a região Nordeste.
“Só para ilustrar, em 2018, os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte produziram 139 mil toneladas de castanhas, representando 89% de toda a produção nacional. O nosso RN é um dos maiores produtores do Brasil. Dezenas de milhares de famílias dependem desta atividade no Estado. São mais de 100 milhões de reais por ano circulando na economia das cidades. Portanto, é uma cadeia importantíssima para o nosso Estado”, detalhou.
Finalizando sua fala, Eudiane Macedo disse que o objetivo da audiência pública é mostrar à sociedade potiguar que os produtores têm o direito de colher e beneficiar a castanha.
“Nós queremos mostrar a relevância desta cultura e produção para a Economia do RN. E a grande questão é ‘como fazer para não ser tributado com a castanha in natura?’ No Ceará, por exemplo, o produto só é tributado na fase de pós-industrialização. Ou seja, enquanto a castanha é considerada in natura, o produtor pode circular livremente por todo o Estado. Portanto, nós estamos aqui para apresentar o problema ao Governo do Estado e buscar uma solução para que os produtores possam trabalhar e ajudar a Economia do RN a crescer”, concluiu.
O Secretário da Aprocastanha, João Marcos, relatou detalhes da situação que o levou a produzir e postar, em suas redes sociais, o vídeo citado anteriormente.
“Eu sou o produtor que fez o vídeo no ato das multas que recebemos dos fiscais, em Serra do Mel. Logo cedo, 6h da manhã, o produtor ser abordado como se fosse um ladrão, vindo com uma mercadoria produzida por tantas famílias que dali tiram seu sustento? Isso é um absurdo. Por isso eu me indignei e tive a ideia de fazer aquele vídeo. O senador Jean Paul, hoje presidente da Petrobras, já havia nos dito que a castanha não poderia ser tributada duas vezes. E desde então isso vem gerando muito conflito aqui na nossa cidade e no Estado”, explicou.
Em seguida, dirigindo-se aos representantes do Governo do Estado, João Marcos pediu que olhem com bons olhos para a situação da Cajucultura do RN.
“Em 1995, o Ceará baixou um decreto para tornar a castanha in natura isenta de imposto, e foi um sucesso. Devido a isso, hoje a Cajucultura é muito forte e unida por lá. É isso que nós queremos para o nosso RN. Nós éramos campeões da Cajucultura, o estado mais forte do Brasil. Mas hoje já perdemos para o Piauí, por falta de políticas públicas e incentivo por parte do governo. Mas eu tenho certeza que, a partir de hoje, os políticos vão se unir, e nós iremos melhorar a nossa situação, saindo daqui com uma grande vitória”, finalizou.
Na sequência, o engenheiro agrônomo de Serra do Mel, Braz Lino de Oliveira, revelou que a situação do produtor rural do Nordeste tem sido muito difícil, nos últimos anos.
“Nós tivemos cinco anos de seca, onde mais de 50% dos nossos pomares foram dizimados. E isso já tem sido muito complicado de recuperar. Em Serra do Mel, nós estamos fazendo parceria com Sebrae, Prefeitura, produtores, tentando repor os cajueiros que foram mortos. Então, é uma luta muito séria, os gastos são muito grandes”, destacou.
Já o presidente da Câmara Técnica da Cajucultura no RN, Elano Gomes, contou que esta já é a quarta audiência pública sobre a Cajucultura, em 12 anos.
“A primeira foi em 2011, depois do protesto que fizemos em Severiano Melo, fechando a BR-405. Em 2016, nós voltamos à Assembleia Legislativa, porque nossos pomares foram dizimados pela seca e pela mosca branca. Naquela época, nós conseguimos avançar nas pautas. Criamos a Câmara Técnica e a Lei da Merenda Escolar, que ainda precisamos da ajuda de vocês para colocar em prática”, detalhou o cajucultor.
De acordo com Elano Gomes, existe um comitê formado por Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Bahia, que está traçando uma pauta de reivindicações, a nível de governos estaduais e federal.
“E é muito importante que a Assembleia Legislativa acione os nossos representantes federais, porque nós iremos bater na porta deles. Além disso, nós temos a Lei do Fundo do Caju, que é de 2013, mas ainda não foi implementada. Se ela funcionasse, nós não estaríamos passando por isso”, criticou.
Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Câmara Técnica detalhou que, em 2010, havia uma área de 121.552 hectares destinados à colheita de caju no RN.
“Nessa época, nós respondíamos como segundo produto na pauta de exportação. Mas, já em 2015, essa quantidade caiu para 78 mil hectares. E não foi feito nada. Nenhuma política pública. A única política pública que foi apresentada foi a distribuição de mudas. Mas que até hoje a gente não recebeu. Portanto, é urgente que sejam implementadas mudanças profundas no setor de Cajucultura do nosso Estado, para que possamos voltar a ocupar o topo, de onde nunca deveríamos ter saído”, finalizou.
Para o deputado estadual Hermano Morais, “todos têm responsabilidade com a Cajucultura do RN”.
Ele também falou que compõe esta luta desde 2016 e que, de lá para cá, foram obtidos alguns avanços.
“Essa situação da Cajucultura é cíclica, principalmente pelo problema das chuvas. E 90% das propriedades estão no Semiárido. Além disso, as políticas públicas não acontecem como deveriam. Hoje em dia, a atividade está ficando inviável mesmo, com o custo aumentando e o preço caindo. Faltam políticas públicas, apesar da ajuda do Sebrae, do Banco do Nordeste, da Embrapa, da Emparn. Enfim, o fato é que estamos passando mais uma fase difícil, mas eu fico feliz em me somar e me comprometo a buscar mais apoio, inclusive a nível federal”, garantiu.
Informações AL-RN
A propositora do debate, Eudiane Macedo, iniciou seu discurso destacando a luta de um pequeno produtor, chamado João Marcos, que faz parte da Associação dos Produtores e Beneficiadores de Castanha de Caju de Serra do Mel – Aprocastanha. Segundo a parlamentar, João Marcos postou um vídeo, no dia 20 de setembro, mostrando sua indignação a respeito de uma multa recebida do Fisco Estadual, sobre a sua castanha in natura.
De acordo com Eudiane, o protesto de João e dos demais produtores é o de que eles precisam entregar a castanha in natura para o beneficiamento.
“Mas como fazer isso, se não é possível tirar do seu lote e levar até o local próprio para o beneficiamento? Recentemente, João me relatou uma série de dificuldades que atingem, principalmente, os pequenos agricultores. Muitas vezes eles precisam correr na escuridão da noite, às escondidas, para evitar a fiscalização. Isso é inconcebível. Nós não podemos permitir que a Cajucultura morra no nosso Estado”, enfatizou a deputada.
Ainda segundo a parlamentar, a Cajucultura possui uma grande importância socioeconômica para a região Nordeste.
“Só para ilustrar, em 2018, os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte produziram 139 mil toneladas de castanhas, representando 89% de toda a produção nacional. O nosso RN é um dos maiores produtores do Brasil. Dezenas de milhares de famílias dependem desta atividade no Estado. São mais de 100 milhões de reais por ano circulando na economia das cidades. Portanto, é uma cadeia importantíssima para o nosso Estado”, detalhou.
Finalizando sua fala, Eudiane Macedo disse que o objetivo da audiência pública é mostrar à sociedade potiguar que os produtores têm o direito de colher e beneficiar a castanha.
“Nós queremos mostrar a relevância desta cultura e produção para a Economia do RN. E a grande questão é ‘como fazer para não ser tributado com a castanha in natura?’ No Ceará, por exemplo, o produto só é tributado na fase de pós-industrialização. Ou seja, enquanto a castanha é considerada in natura, o produtor pode circular livremente por todo o Estado. Portanto, nós estamos aqui para apresentar o problema ao Governo do Estado e buscar uma solução para que os produtores possam trabalhar e ajudar a Economia do RN a crescer”, concluiu.
O Secretário da Aprocastanha, João Marcos, relatou detalhes da situação que o levou a produzir e postar, em suas redes sociais, o vídeo citado anteriormente.
“Eu sou o produtor que fez o vídeo no ato das multas que recebemos dos fiscais, em Serra do Mel. Logo cedo, 6h da manhã, o produtor ser abordado como se fosse um ladrão, vindo com uma mercadoria produzida por tantas famílias que dali tiram seu sustento? Isso é um absurdo. Por isso eu me indignei e tive a ideia de fazer aquele vídeo. O senador Jean Paul, hoje presidente da Petrobras, já havia nos dito que a castanha não poderia ser tributada duas vezes. E desde então isso vem gerando muito conflito aqui na nossa cidade e no Estado”, explicou.
Em seguida, dirigindo-se aos representantes do Governo do Estado, João Marcos pediu que olhem com bons olhos para a situação da Cajucultura do RN.
“Em 1995, o Ceará baixou um decreto para tornar a castanha in natura isenta de imposto, e foi um sucesso. Devido a isso, hoje a Cajucultura é muito forte e unida por lá. É isso que nós queremos para o nosso RN. Nós éramos campeões da Cajucultura, o estado mais forte do Brasil. Mas hoje já perdemos para o Piauí, por falta de políticas públicas e incentivo por parte do governo. Mas eu tenho certeza que, a partir de hoje, os políticos vão se unir, e nós iremos melhorar a nossa situação, saindo daqui com uma grande vitória”, finalizou.
Na sequência, o engenheiro agrônomo de Serra do Mel, Braz Lino de Oliveira, revelou que a situação do produtor rural do Nordeste tem sido muito difícil, nos últimos anos.
“Nós tivemos cinco anos de seca, onde mais de 50% dos nossos pomares foram dizimados. E isso já tem sido muito complicado de recuperar. Em Serra do Mel, nós estamos fazendo parceria com Sebrae, Prefeitura, produtores, tentando repor os cajueiros que foram mortos. Então, é uma luta muito séria, os gastos são muito grandes”, destacou.
Já o presidente da Câmara Técnica da Cajucultura no RN, Elano Gomes, contou que esta já é a quarta audiência pública sobre a Cajucultura, em 12 anos.
“A primeira foi em 2011, depois do protesto que fizemos em Severiano Melo, fechando a BR-405. Em 2016, nós voltamos à Assembleia Legislativa, porque nossos pomares foram dizimados pela seca e pela mosca branca. Naquela época, nós conseguimos avançar nas pautas. Criamos a Câmara Técnica e a Lei da Merenda Escolar, que ainda precisamos da ajuda de vocês para colocar em prática”, detalhou o cajucultor.
De acordo com Elano Gomes, existe um comitê formado por Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Bahia, que está traçando uma pauta de reivindicações, a nível de governos estaduais e federal.
“E é muito importante que a Assembleia Legislativa acione os nossos representantes federais, porque nós iremos bater na porta deles. Além disso, nós temos a Lei do Fundo do Caju, que é de 2013, mas ainda não foi implementada. Se ela funcionasse, nós não estaríamos passando por isso”, criticou.
Concluindo seu pronunciamento, o presidente da Câmara Técnica detalhou que, em 2010, havia uma área de 121.552 hectares destinados à colheita de caju no RN.
“Nessa época, nós respondíamos como segundo produto na pauta de exportação. Mas, já em 2015, essa quantidade caiu para 78 mil hectares. E não foi feito nada. Nenhuma política pública. A única política pública que foi apresentada foi a distribuição de mudas. Mas que até hoje a gente não recebeu. Portanto, é urgente que sejam implementadas mudanças profundas no setor de Cajucultura do nosso Estado, para que possamos voltar a ocupar o topo, de onde nunca deveríamos ter saído”, finalizou.
Para o deputado estadual Hermano Morais, “todos têm responsabilidade com a Cajucultura do RN”.
Ele também falou que compõe esta luta desde 2016 e que, de lá para cá, foram obtidos alguns avanços.
“Essa situação da Cajucultura é cíclica, principalmente pelo problema das chuvas. E 90% das propriedades estão no Semiárido. Além disso, as políticas públicas não acontecem como deveriam. Hoje em dia, a atividade está ficando inviável mesmo, com o custo aumentando e o preço caindo. Faltam políticas públicas, apesar da ajuda do Sebrae, do Banco do Nordeste, da Embrapa, da Emparn. Enfim, o fato é que estamos passando mais uma fase difícil, mas eu fico feliz em me somar e me comprometo a buscar mais apoio, inclusive a nível federal”, garantiu.
Informações AL-RN
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