Câmara dos Depuados – O projeto de Lei 580/2007, que permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, foi debatido nesta segunda-feira, 5, na na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O texto do deputado Clodovil Hernandes (PTC) recomenda que a Lei seja alterada para que pessoas em relação homo afetivas possam se unir legalmente em matrimônio. Por sua vez, o relatório do Pastor Eurico (PL) afirma que:
“o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra “casamento” representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, afirmou Eurico.
Os deputados do Erika Kokay, Laura Carneiro e Pastor Henrique Vieira entraram com um pedido de vista, quando parlamentares pedem para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação.
Polêmica
Durante a sessão, parlamentares que defendem a pauta LGBTQIA+ foram contrários à proposição da matéria:
“Hoje fomos surpreendidos com um projeto estapafúrdio na pauta. Um projeto claramente inconstitucional que busca violar, desrespeitar, inviabilizar e retroceder nos direitos da comunidade LGBTQIA+ da união estável. Essa tentativa de retrocesso é infelizmente as trevas de uma lógica fundamentalista que tenta atacar nossa comunidades LGBTQIA+”, declarou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL).
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