Câmara de Mossoró finaliza votação de quatro projetos

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu, hoje (5), a votação de projetos do Legislativo, ao aprovar a redação final de propostas já aprovadas. Contudo, como receberam emendas, precisaram de votação conclusiva em plenário.

Trata-se do Projeto de Lei 25/2022, que institui a prioridade de tramitação em processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de autoria do vereador Tony Fernandes (Solidariedade).

Também o Projeto de Lei 102/2022, que institui o Programa de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo de Mossoró, e o Projeto de Resolução 15/2021, que cria do Projeto Câmara Verde (redução dos impactos ambientais do processo legislativo). Ambos são de autoria do vereador Pablo Aires (PSB).

Por fim, o plenário aprovou a redação final do Projeto de Resolução 12/2023, que institui a criação da Medalha de Líder Comunitário Mérito Arnor Duarte de Morais da Câmara Municipal de Mossoró, iniciativa do vereador Didi de Arnor (Republicanos).

Os projetos de lei serão enviados ao Poder Executivo para veto ou sanção e os projetos de resolução serão promulgados pelo Poder Legislativo.

Novo bloco

Também na sessão de hoje, a Mesa Diretora da Câmara leu o memorando de criação do bloco partidário “Trabalho para o Desenvolvimento”, formado pelos vereadores Professor Francisco Carlos (Avante) e Marrom Lanches (DC).

Assim, eles poderão pedir palavra na sessão na condição de liderança de bloco. Com o “Trabalho para o Desenvolvimento”, são 10 líderes de bancada e de blocos partidários na Câmara de Mossoró.