Prefeita Iraneide Rebouças e os atuais conselheiros tutelares, em evento na sede do órgão (Foto: Assessoria de Comunicação – PMAB)No dia 1º de outubro de 2023 (domingo), por meio do voto facultativo, os areia-branquenses vão escolher os cinco novos membros do Conselho Tutelar para mandato referente ao quadriênio 2024-2028.
Para votar, o eleitor ou eleitora precisa estar com o título eleitoral em situação regular. A votação será nas dependências da Escola Municipal Professora Geralda Cruz, das 8h às 17h.
O processo eleitoral conta com 10 candidatos que estão concorrendo às cinco vagas para o Conselho Tutelar de Areia Branca. Os candidatos estão em ordem alfabética com os nomes e os respectivos números que vão estar dispostos na urna eleitoral.
A eleição do Conselho Tutelar é responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social, sob fiscalização do Ministério Público, nos termos do artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, promovendo a segurança e o bem-estar dessas pessoas. Por isso, um dos aspectos mais importantes para o trabalho desses profissionais é o conhecimento da Lei nº 8.069/1990 – ECA.
Confira abaixo os candidatos a conselheiros tutelares de Areia Branca, de acordo como estarão dispostos na urna eleitoral, no dia 1º de outubro de 2023.
Informações Costa Branca News
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