O Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN) emite nota de esclarecimento acerca da votação do PL 1.085/2023

JUSTIFICATIVA DE VOTO NO PL 1.085/2023

No que tange ao PL 1.085/2023, que trata SUPOSTAMENTE DA

IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES, justifico ao povo do

Rio Grande do Norte o meu voto:

Não resta dúvida que sou favorável à isonomia (igualdade salarial

entre homens e mulheres, pois entendo que o que baliza o salário, não deve ser o sexo da pessoa, mas a competência e capacidade produtiva.

Ressalto ainda, que sou filho de uma mulher que precisou trabalhar

durante toda sua vida para ajudar na minha criação, sou casado com uma mulher empreendedora, que exerce dupla jornada de trabalho, e ainda, pai de

03 (três) filhas mulheres que em breve ocuparão postos de trabalho.

Quando votei contra o PL 1.085/2023, foi por considerá-lo uma

medida populista "burra", tendo em vista, que já existem no ordenamento constitucional Brasileiro, diversos dispositivos que tratam da igualdade entre homens e mulheres, a saber:

"Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição."

"Nem tudo que reluz é ouro."

O PL em questão traz uma narrativa, inicial muito sedutora, porém

existem vários dispositivos no PL em questão que ao invés de favorecer, poderão prejudicar milhares de mulheres.

Cito como exemplo, o artigo 3°, $6°,$7° e $8° que prevê a previsão

de multas e outras obrigações acessórias amplamente subjetivas aos empregadores, o que poderá resultar em um desestímulo a contratação de mulheres, o quê na prática, infelizmente, produzirá o fechamento de milhares de postos de trabalho.

Por fim, reafirmo meu compromisso em buscar defender os

interesses dos cidadãos de bem, sem utilizar para isso de subterfúgio populista. Disse o deputado.

O deputado tem se destacado na Câmara Federal e sido um porta-voz do Conservadorismo para toda a nação!