O caso envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e sua denúncia por racismo, tornou-se um dos principais assuntos políticos em destaque nos últimos dias.
A acusação foi feita após um vídeo publicado nas redes sociais pelo então vereador de Belo Horizonte, no qual ele fala sobre uma jovem trans que estava em um banheiro feminino de uma escola na capital mineira. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a postagem teve mais de 230 mil visualizações à época e gerou mais de 5.000 comentários.
Diante dos fatos, o MP pediu a perda de mandato e a suspensão de direitos políticos do deputado, além de uma indenização civil à sociedade. O órgão ainda destaca que o crime de racismo inclui, por Lei, os crimes de LGBTfobia, ou seja, qualquer ato discriminatório contra pessoas gays, lésbicas, bissexuais, trans e travestis.
Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi aberto após representação das vereadoras Bella Gonçalves (PSOL) e Iza Lourenço (PSOL). Segundo as parlamentares, Nikolas expôs a adolescente e “incitava posicionamentos contrários à garantia de direitos da população transgênera”.
Os promotores responsáveis pelo caso concluíram que o deputado agiu de forma discriminatória, visando desqualificar a vítima, e pedem que a Justiça o condene pelo crime de transfobia. A decisão destaca ainda que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e pode ser limitada quando se trata de disseminar discriminações que atentam aos direitos e liberdades fundamentais.
Portal Trono
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