A deputada federal Carla Dickson ( PROS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3309/21, que institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser celebrado no dia 4 de dezembro. Para a parlamentar, a data reproduz o reconhecimento pela atividade prestada e fortalece essa categoria tão relevante.
“Homenagear esses profissionais da segurança pública com uma data a ser inserida no calendário oficial nacional é uma forma de relembrar o histórico e, principalmente, a relevância dessa gloriosa instituição”, explica a deputada.
Polícia Penal
A Emenda Constitucional nº. 104/2019 criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, ou seja, os Agentes Penitenciários passaram a ser denominados como Policiais Penais e suas carreiras serão equiparadas a dos demais policiais.
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