Em sessão conjunta do Congresso Nacional, senadores e deputados federais decidiram tornar lei o projeto (PL 2522/15) que permite aos partidos políticos se unirem em uma federação. A proposta permitia que partidos políticos se organizassem em uma federação, pelo tempo mínimo de quatro anos. A derrubada dá sobrevida às siglas pequenas, que corriam o risco extinção.
A federação partidária permite aos partidos se unir para atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um mínimo de quatro anos. A federação também contorna efeitos da cláusula de desempenho, que limita acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão aos partidos que não atingirem um mínimo de votos nas eleições.
E a regra que permite a criação de federações de partidos provocou reação do presidente Jair Bolsonaro, que, prontamente, disse a interlocutores que iria vetá-la. A proposta tem como um dos objetivos dar sobrevida a partidos nanicos que podem ser afetados pela cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho), que entrou em vigor em 2018. Ela interessa a partidos menores, como o PC do B, a Rede Sustentabilidade, entre outros.
Uma federação prevê que dois ou mais partidos possam se unir para cumprir a cláusula sem precisar se fundirem, o que se mostra como um projeto mais complicado e demorado. As siglas precisariam ficar unidas durante toda a legislatura, ou seja, no mínimo quatro anos. Se um ou mais partidos se desligarem, a federação continuaria funcionando até a eleição seguinte, desde que tenha dois ou mais partidos.
Coligação X Federação
Para entender: coligação termina depois da eleição, e político que foi eleito por alguma diretriz que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. O mandatário não pode desfazer e apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar.
Agora RN
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