A Câmara Municipal da cidade de São Paulo aprovou no início da tarde desta sexta-feira (16), em segunda e definitiva votação, o Projeto de Lei nº 410/2020, que reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais a qualquer tempo.
De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL), a proposta eleva os templos religiosos a serviços como farmácias e supermercados, impedindo seu fechamento, seja nesta pandemia ou em qualquer outro caso de crises oriundas de moléstias contagiosas e catástrofes naturais, garantindo a liberdade de culto prevista na Constituição Federal.
O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação em dezembro de 2020 e agora irá para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes. A medida se soma a decretos – não leis – estaduais e federal que já colocavam os templos religiosos como serviços essenciais.
“As igrejas cumprem trabalhos que o Poder Público deveria fazer. São mais de 2 milhões de famílias que só tiveram o que comer por conta desse trabalho. Mais que isso, na pandemia, aumentou o número de divórcios, violência doméstica, desemprego e falências. As igrejas prestam também apoio espiritual a essas pessoas, o que é essencial”, explicou o vereador Digilio.
Fonte: R7
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