Por 12 votos a favor e 8 contrários, os deputados aprovaram requerimento que suspende temporariamente depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arena das Dunas enquanto perdurar a pandemia e o sistema remoto das sessões da Assembleia Legislativa do RN. A votação foi durante a sessão remota por videoconferência desta terça-feira (9).
O requerimento foi apresentado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a matéria foi amplamente discutida em plenário virtual, com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia (canal 51.3), site al.rn.leg.br e redes sociais @assembleiarn.
Os deputados favoráveis argumentaram que os trabalhos não terão prejuízo quando forem continuados de forma presencial. Também foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) para o uso do ´nome afetivo´ das crianças e adolescentes sob guarda nos cadastros das escolas e instituições de saúde, cultura e lazer durante a pandemia.
A discussão do requerimento da CPI gerou um amplo debate em plenário virtual e o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), externou o seu respeito a todos os colegas parlamentares e aos membros da CPI pelo brilhante trabalho. “Sou a favor do processo democrático, do trabalho do legislativo nas comissões, reuniões, CPIs e toda atuação dos parlamentares. Respeitamos toda iniciativa que tenha votos para ocorrer. Aqui como presidente desta Casa, posso assegurar que tomamos todas as medidas e seguimos absolutamente o rito legislativo à risca, inclusive me abstive e anunciei antes da votação para conduzir o processo com total neutralidade”, destaca o parlamentar.
Debate
O deputado Getúlio Rêgo reforçou que não há nenhum mistério ou interesse em ocultar os fatos: “O meu objetivo é serenar o momento no enfrentamento da pandemia, sou a favor de tudo o que possa ser discutido e comunicado à sociedade de forma plena, esse é o nosso papel e faço com responsabilidade, não vou entrar em confronto com o sectarismo e a radicalização”, afirmou o propositor, que voltou a criticar o governo estadual por não estar conseguindo ampliar a oferta de leitos de UTI em Pau dos Ferros, entre outros municípios.
Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se posicionou contrário à suspensão. “A CPI é um instrumento das minorias, isso está consagrado em todos os julgados do Brasil, no momento em que vai a votação, sua suspensão vai ser decidida pela maioria”, questionou.
Outros três membros – os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SDD) também foram contrários à suspensão temporária dos trabalhos. “Votar esse requerimento hoje descaracteriza o nosso papel, pois CPI é trabalho da minoria”, argumentou Sandro Pimentel.
A deputada Isolda Dantas propôs: “Devíamos continuar as investigações, em todos os lugares do País estão ocorrendo trabalhos semelhantes e as oitivas são feitas de forma presencial, com todos os cuidados necessários”, disse Isolda. Também membro da CPI, o deputado Tomba Farias (PSDB) afirmou que é a favor da CPI, mas de forma presencial.
O deputado Kelps Lima (SDD) disse que a suspensão não pode ser seletiva: “Se for suspender a CPI, temos que suspender outros trabalhos de investigação. Se o objeto é não fazer investigação online, é preciso que se suspenda também os trabalhos da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) no tocante às investigações”, disse Kelps.
José Dias criticou a defesa da continuação dos trabalhos: “É ano de eleição municipal e alguns só querem palanque”, afirmou. Também favorável à suspensão temporária, Dr. Bernardo (Avante) disse que a CPI era extemporária e que os colegas deveriam dedicar seus mandatos “no combate à pandemia e não em apurar fatos já consumados, caso exista essa ilegalidade”.
Na avaliação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) o pleito para suspensão dos trabalhos “tem legitimidade e demonstra o equilíbrio diante desse momento”. Afirmou: “Sou favorável à serenidade na apuração dos fatos”. A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) criticou a iniciativa: “Estão tentando desarticular e jogar para a plateia ao dizer que não temos interesse em defender a população no combate à Covid-19, muito pelo contrário, estamos aqui o tempo todo discutindo e apresentando propostas, mas a CPI deveria continuar”, disse.
AL-RN
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