Na noite de segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de Areia Branca encerrou o período legislativo referente ao primeiro semestre de 2019 com a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo Municipal.
Graças à articulação do presidente da Casa, Duarte Júnior (Podemos), a matéria foi aprovada à unanimidade pelos 11 vereadores presentes na sessão, a última do calendário ordinário deste semestre. A partir de agora os edis entram em recesso e só devem retomar as atividades em plenário do início do mês de agosto.
O presidente Duarte Júnior parabenizou os colegas vereadores pela aprovação do projeto e destacou a importância da LDO para o direcionamento dos investimentos públicos e formatação do orçamento.
Conforme o presidente da Câmara, foi de suma importância a votação da LDO em tempo hábil para dar mais condições para o Poder Executivo elaborar a LOA. “Fizemos um trabalho de articulação junto aos colegas vereadores, mostrando a importância de acelerarmos a votação para que a Lei Orçamentária Anual seja elaborada com tempo necessário”, explicou Duarte Júnior.
Dentro do planejamento governamental, a lei de diretrizes orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como a prefeitura vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir dela que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.
Costa Branca News
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