sábado, 13 de fevereiro de 2021

Ministro analisa ação da ANAJURE contra suspensão de atividades religiosas


 

A ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), que questiona decretos de governos estaduais e municipais que impuseram regras genéricas e desproporcionais e que causaram a proibição de qualquer manifestação, inclusive de atividades que não geram aglomeração de pessoas, será analisada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a ANAJURE, serviços de capelania e ações de serviço social teriam sido afetados pelas medidas dos governos, ferindo desta forma o direito fundamental à liberdade religiosa, assegurado pela Constituição Federal.

INFORMAÇÕES

Nunes pediu informações aos prefeitos de cinco municípios e governadores de dois estados sobre decretos que suspenderam de forma irrestrita as atividades religiosas como medida de enfrentamento à covid-19.

Após receber as manifestações dos governos locais, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Nunes Marques deve decidir a questão.

O despacho de Nunes Marques foi proferido na última quarta-feira (10) e divulgado hoje. Não há prazo para decisão do ministro.

JM Notícia

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